A decisão do governo federal é válida para 2024 e permite a importação de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos a preço de mercado.
“Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”, diz o texto da medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (9).
A Conab é a empresa estatal com função de auxiliar o governo federal na tomada de decisões sobre políticas agrícolas.
Caberá a três ministérios (Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pesca), mediante proposta da Conab, definirem a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e condições da venda do produto.
Em entrevista à CNN, o presidente da Conab, Edegar Pretto, disse que o cereal será comprado pontualmente, considerando a necessidade de abastecimento das regiões brasileiras, evitando especulações de preços.
“Não podemos correr risco de desabastecimento das regiões que não produzem arroz: Norte, Nordeste, Sudeste. Temos que evitar especulação, mas devemos levar em conta a sensibilidade do mercado interno. A ideia não é prejudicar ou competir com nossa produção nacional”, completou.
Ainda conforme o presidente da companhia, fica priorizada a compra de arroz do Mercosul. Isso porque a tarifa de importação será zero – o que dispensa necessidade de alteração nas alíquotas do imposto de importação – e porque o produto da região é semelhante ao brasileiro, atendendo o consumidor.
