O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (21), que por parte do governo há acordo para solucionar a questão da desoneração da folha de pagamento dos municípios.
“Nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os perfeitos não sejam prejudicados”, afirmou.
A declaração foi dada durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne prefeitos de todo o país em Brasília. Lula foi recebido com um misto de vaias e aplausos. Em meio às manifestações, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, pediu respeito aos presentes.
“Não estamos aqui para disputa de direita, de centro e de esquerda. Peço encarecidamente ao plenário que aqui não haja vaia”, alertou Ziulkoski.
Ao discursar, Lula também também fez referência às vaias. “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, harmonia e de muito mais compreensão”, declarou o presidente.
Desoneração
Em 2024, as cidades de até 156 mil habitantes continuam recolhendo 8% de contribuição patronal sobre os salários, em vez dos 20%. A partir de 2025, passam a recolher mais.
As alíquotas ainda não estão fechadas, mas a tendência é de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Os municípios tentam congelar a alíquota em 14% a partir de 2028 ao invés de retomar novamente os 20%.
Lula também anunciou que o governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.
Na tentativa de amenizar os caixas das prefeituras, o presidente também prometeu apresentar novas regras para pagamento de precatórios por parte dos municípios.
“Assim vai facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”, completou.
Outro ponto tratado no encontro foi sobre a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. “Vocês já sabem que serão liberados as emendas da bancada, que são no valor de R$ 7,6 bilhões. Cerca de R$ 6 bilhões entrarão na conta do município a começar a partir do dia 24”, garantiu.
O presidente disse ainda que o governo disponibilizará o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes.