Dados divulgados na última semana pela Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que no Acre existem 15.159 habitações precárias, o que contribui para elevar a 28.717 casas inclusas no déficit habitacional do Estado.
Os números são relativos a 2022. Naquele ano, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 de domicílios, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país.
Em termos absolutos, São Paulo e Minas Gerais, estados que concentram as maiores populações, aparecem no topo da lista, com déficits de 1,2 milhão e 556 mil moradias, respectivamente. Na outra ponta, os menores valores absolutos estão nos estados do Acre (28,7 mil) e Roraima (30,9 mil), na região Norte, que possui população menor em relação ao restante do país.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico.
A atualização dos dados da pesquisa mostra que o déficit habitacional se manifesta de formas diferentes quando considerados cada um de seus componentes, tanto para os recortes regionais (estados Norte e Nordeste versus estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste) quanto territoriais (regiões metropolitanas versus demais áreas).
Em valores absolutos, o peso e a participação dos estados no déficit habitacional variam conforme o componente nos estados: habitação precária, composta por domicílios rústicos ou improvisados; coabitação, constituída por moradias do tipo cômodo e por aquelas com mais de uma família no domicílio em situação de adensamento e ônus excessivo com aluguel urbano, quando domicílios com renda de até três salários mínimos despendem mais de 30% do que ganham com aluguel.
A habitação precária é significativa no Norte e Nordeste: o estado do Maranhão, com 211 mil, e a Bahia, com 199 mil, apresentam os maiores valores absolutos. Em termos de participação no déficit habitacional, o Maranhão (66,2%) e o Amapá (61,8%) são os estados com os maiores percentuais. Nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o componente é menos significativo.
Embora, em termos absolutos, o componente coabitação, tenha maior expressão em São Paulo (262 mil) e no Pará (145 mil), sua participação relativa ao total de domicílios em déficit por estado é mais significativa na região Norte, particularmente no Pará (40,5%) e no Amazonas (37,0%).
Para este componente, os menores valores absolutos estão no Acre (5,7 mil) e em Rondônia (8,0 mil) e, em termos relativos, em Rondônia (9,3%) e no Distrito Federal (12,0%).
No caso do ônus excessivo com aluguel urbano, a maior concentração, em termos absolutos, está em São Paulo (927 mil) e no Rio de Janeiro (319 mil). Já em termos de participação relativa ao total de domicílios em déficit habitacional, o predomínio também é nas áreas mais ricas do país, como o Distrito Federal (83,3%) e São Paulo (74,1%). Nesse componente, os menores valores absolutos estão nos estados do Norte, como Amapá (5,2 mil) e Acre (7,8 mil) e, em termos de participação no déficit habitacional, no Amapá (11%) e no Maranhão (12,5%).
Em relação ao total de domicílios permanentes ocupados, ou seja, o déficit habitacional relativo, a concentração aparece, sobretudo, nos estados do Norte: Amapá (18,0%) e Roraima (17,2%). A leitura relativa é importante, pois, por exemplo, Roraima é um dos estados com menor déficit habitacional absoluto, mas é um dos piores em termos relativos.
Por sua vez, os menores valores de déficit habitacional relativo se encontram no Rio Grande do Sul (5,9%) e Espírito Santo (6,3%).
Em termos absolutos, o déficit habitacional se encontra, predominantemente, fora das regiões metropolitanas, nas chamadas demais áreas dos estados brasileiros.
Enquanto o número chega a 3,9 milhões de habitações nas demais áreas, dentro das regiões metropolitanas o valor é de 2,3 milhões de habitações. Considerando o déficit habitacional relativo total, a situação também é pior nas demais áreas, com 8,5% contra 7,8% nas regiões metropolitanas.
O déficit habitacional é um conceito que dá sustentação aos indicadores que buscam estimar a necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido à grande precariedade de determinadas habitações (domicílios improvisados, rústicos), ao ônus excessivo com aluguel e à existência de coabitação (famílias habitando cômodos e unidades domésticas conviventes).
“Em última análise, esses indicadores têm o papel de dimensionar a quantidade de habitações que são incapazes de atender o direito de acesso, por parte de segmentos da população brasileira, a uma habitação minimamente adequada”, diz o estudo.