O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, junto ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, firmaram, nesta terça-feira, 21, acordo de cooperação técnica com o ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com o ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
O objetivo é dar ao órgão do Executivo acesso a informações sobre imóveis em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal, incluindo documentos e dados espaciais de registros públicos. O acesso deve potencializar as iniciativas de prevenção, monitoramento, controle e mitigação do desmatamento e da degradação florestal na área.
A ministra do MMA, Marina Silva, enfatizou que o acordo alinha-se aos esforços do ministério para eliminar completamente o desmatamento na região até 2030.
O acordo, que terá duração de dois anos, envolve a captura e organização de dados dos registros imobiliários para verificar a regularidade das informações em áreas-chave. As ações incluem digitalização e organização de um banco de dados dos registros cartoriais, que será usado para desenvolver políticas de combate ao desmatamento.
A colaboração focará especificamente em sete municípios do Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, e dez do Pará: Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará), que juntos representaram 39% do aumento do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2021 e julho de 2022.