Casas noturnas e espaços de realização de eventos e shows de Rio Branco devem seguir a partir desta sexta-feira (12) uma série de protocolos para garantir a segurança e integridade de mulheres que sofram algum tipo de violência nesses espaços. A medida sancionada pela Prefeitura foi publicada no Diário Oficial.
Chamada de protocolo “Não é Não! Para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima”, a medida determina que os estabelecimentos adotem uma série de ações como afastar imediatamente vítima e agressor e fornecer um espaço seguro para que elas possam relatar situações de violência e constragimento.
Além disso, as casas noturnas e bares devem acionar a polícia, auxiliar na identificação de possíveis testemunhas e isolar a área para preservar quaisquer vestígios de violência, seja de que natureza for. Imagens de câmeras de segurança também deverão ser disponibilizadas.
A vítima poderá ainda solicitar uma pessoa de confiança para acompanhá-la durante todo o processo e ser acompanhada pela equipe até um transporte, caso decida deixar o local.
Os estabelecimentos vão precisar ter ao menos uma pessoa treinada para atender as regras do protocolo, além de manter em locais visíveis informações para que as mulheres saibam como pedir ajuda, caso necessário. Um selo “Não é Não – Mulheres Seguras” deverá ser fixado nas paredes dos locais.
Nos casos em que a vítima não se manifestar, mas for detectada uma situação de possível violência ou constrangimento, o estabelecimento deverá se certificar que ela esteja bem.
A lei estabelece ainda a criação de códigos nos banheiros femininos para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda sem alertar os agressores.
Os locais que não seguirem as regras podem sofrer multa de até 100 unidades fiscais e entrarem para uma lista de locais que não são seguros para mulheres.
Os canais para denunciar casos de violência contra a mulher e outros tipos de violência são o 190 e Ministério Público Estadual. Veja abaixo outras formas de denunciar casos de violência:
- •Polícia Militar – 190
- •Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes envolvendo agressão física;
- •Qualquer delegacia de polícia;
- •Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- •WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- •Ministério Público;
- •Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Por G1 Acre
