O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “fundamental” para evitar a “captura de mentes”.
“Eu considero [a regulação das redes] fundamental”, disse Pacheco.
“Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja capturas de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, disseminar violência, ataques a instituições” Rodrigo Pacheco
A declaração do presidente do Senado vem na esteira da repercussão das críticas feitas pelo CEO do X (ex-Twitter), o empresário sul-africano Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre os bloqueios de contas da rede sociais determinadas pela Justiça brasileira.
O bilionário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais impostas por Moraes nos últimos anos e reativar contas bloqueadas por disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
Falta de legislação
Pacheco afirmou ainda que a participação intensa do judiciário nas decisões sobre plataformas digitais acontece por não haver uma legislação própria para o assunto.
