O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta segunda-feira (22), mudanças no atual modelo de segurança pública do país, inclusive com alterações constitucionais, de modo que a União tenha “mais poderes” para a formulação de uma diretriz nacional sobre o tema.
As declarações do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foram dadas durante um evento promovido pela Esfera Brasil – grupo que reúne empresários de diversos setores da economia brasileira –, em São Paulo (SP).
Lewandowski participou do painel de abertura do “Seminário Brasil Hoje: Diálogos para Pensar o País de Agora”. Ele dividiu a bancada com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
“A segurança pública não é só um problema nacional, mas mundial. Nas últimas décadas, o conceito de segurança pública alterou-se fundamentalmente”, afirmou Lewandowski. “Antigamente, a criminalidade se dava no mundo físico. Hoje, a criminalidade se dá, substancialmente, no plano virtual. Temos a lavagem de dinheiro, as criptomoedas, as fraudes de todo gênero, o tráfico de armas e drogas… o modo de combater o crime hoje se alterou.”
Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça defendeu alterações legais e constitucionais. “O modelo de segurança pública que nós formulamos na Constituição de 1988 se modificou. Hoje não é mais possível termos aquela compartimentação de atribuições muito específica. Este modelo tem de ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo em relação às diretrizes fundamentais”, disse Lewandowski.
“A grande tarefa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é fazer uma conjugação entre todas as forças, mas é preciso também fazer uma alteração constitucional e legal. Talvez o sistema único de segurança pública precise ser constitucionalizado, tal como o SUS [Sistema Único de Saúde], com um fundo próprio. É algo que nós precisamos pensar”, afirmou.
Crise entre Poderes
Em sua participação no seminário da Esfera Brasil, Ricardo Lewandowski afirmou que não vê qualquer crise entre os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nas últimas semanas, o tema voltou à pauta, em meio a um novo embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não me parece que haja crise entre os Poderes. O Congresso legisla, o Executivo às vezes impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso Nacional. Também não penso que haja crise entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional”, afirmou.
“Nós fizemos com êxito várias reformas, como a previdenciária, a trabalhista, a tributária, o marco legal das garantias, do saneamento básico… O Brasil está seguro e pronto para receber investimentos. Não vejo crises”, concluiu Lewandowski.