A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da esposa dele, Michelle Bolsonaro (PL), com pedido de indenização contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por afirmações de que eles teriam sumido com mobília do Palácio da Alvorada ao deixar o governo, no fim de 2022. O processo pedia ainda retratação, o que também foi negado pela Justiça.
Na decisão do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, declarou extinta a ação por questões processuais, como ilegitimidade das partes, sem analisar o mérito do pedido. A magistrada entendeu que cabe ação contra a União, não contra Lula.
“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, disse a magistrada na decisão.
Os advogados de defesa de Bolsonaro alegaram na ação que o ex-presidente e Michelle deveriam ser indenizados em R$ 20 mil por danos morais. Eles pediram que Lula fosse condenado “de modo a compensar o sofrimento e os transtornos sofridos pelos autores, punindo exemplarmente o transgressor”.
