Diante da decisão polêmica da Justiça Federal acabando com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre, chamam a atenção os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a densidade de médicos por 1 mil habitantes no Acre.
De acordo com levantamento Demografia Médica, com dados referentes ao ano de 2023, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina com apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com 1.445 registros, Acre tem apenas 1,59 médicos por grupo de 1.000 habitantes – a 22ª posição entre as 27 unidades da federação. Abaixo do Acre estão o Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão. A maior densidade está no Distrito Federal, com 5,6 médicos para cada 1.000 habitantes.
A queda da bonificação reforça a preocupação de que os dados acima não melhorem no estado. O bônus regional de 15% sobre a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 2018 pela Ufac para beneficiar candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio regular na região do Acre. Contudo, a medida sempre foi contestada e em alguns casos alcançada por decisões judiciais para afastá-la.
Em abril do ano passado, o estudante paraibano César Lima Brasil derrubou na Justiça Federal o bônus para se matricular no curso de medicina da Ufac, que recorreu conseguindo reverter a decisão. Meses depois, o estudante goiano Fernando Silvério Vieira Bento Pinheiro também ajuizou uma ação semelhante pedindo liminarmente a nulidade do bônus de inclusão regional, conseguindo o deferimento.
O “Relatório sobre a implementação de bônus do argumento de inclusão regional para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação da Ufac” mostra que dos 65 formandos que ingressaram em 2015 na instituição, apenas 14 tinham registro regular no Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) em 2023, sendo somente oito estudantes do estado.
Os dados mostram também que naquele ano, do total de ingressantes do estado do Acre, apenas 57,14% se mantiveram no Acre, enquanto do total de formandos ingressantes de outros estados naquele ano (51 formandos), apenas 11,76% permanecem no Acre.
No ano passado, o procurador regional dos direitos do cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, emitiu parecer relacionado a uma ação que pedia a nulidade da bonificação, afirmando que o bônus de inclusão regional para os ingressos no curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas do Acre é legal.