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Após ser retirado de pauta, novo DPVAT volta a ser analisado hoje pela CCJ do Senado

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Proposta foi retirada da pauta na semana passada após um pedido de Wagner - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar, nesta terça-feira (30), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.


Na semana passada, a proposta foi retirada da pauta do colegiado após um pedido do líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).


Resistência

novo DPVAT enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, uma vez que o texto modifica o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.


Se aprovado na CCJ, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já nesta terça.


Retomada

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).


Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.


Novo nome

Pelo texto em discussão no Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).


A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.


Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:


  • •indenizações por morte;
  • •invalidez permanente, total ou parcial;
  • •e reembolso de despesas médicas.

Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.


A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.


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