A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, por unanimidade, a proibição de cigarros eletrônicos, vapes, pods, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Em reunião nesta sexta (19), todos os diretores da Anvisa aprovaram nova resolução que endurece texto de 2009 que já proibia a venda dos cigarros eletrônicos no país.
A nova norma aprovada determina a proibição de produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional. Desde 2009, não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda dos dispositivos no país, de modo que o novo texto aumenta as restrições.
Além disso, a Anvisa acrescentou uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Como parte do processo de reavaliação da proibição anterior, a agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão.
Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.
No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientava a manutenção da proibição.
O texto aprovado também determina o reforço de fiscalização da comercialização do produto, além de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes. Segundo um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) de 2023, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
