A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a primeira resolução global sobre inteligência artificial para incentivar a proteção de dados pessoais, monitorar a IA quanto a riscos e salvaguardar os direitos humanos, disseram autoridades dos EUA.
A resolução não vinculante, proposta pelos Estados Unidos e copatrocinada pela China e 121 outras nações, levou três meses para ser negociada e também defende o fortalecimento das políticas de privacidade, disseram as autoridades, em um briefing a repórteres antes da aprovação da resolução.
“Estamos navegando em águas agitadas com a tecnologia em rápida mudança, o que significa que é mais importante do que nunca navegar à luz de nossos valores”, disse uma das autoridades, descrevendo a resolução como o “primeiro documento de consenso verdadeiramente global sobre IA”.
A resolução é a mais recente de uma série de iniciativas — poucas das quais têm força de lei — de governos de todo o mundo para moldar o desenvolvimento da IA, em meio a temores de que ela possa ser usada para desorganizar processos democráticos, turbinar fraudes ou levar a perdas dramáticas de empregos, entre outros danos.
“Design, desenvolvimento, implantação e uso impróprios ou maliciosos de sistemas de inteligência artificial (…) apresentam riscos que podem (…) prejudicar a proteção, a promoção e o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, diz a medida.
Perguntados se os negociadores enfrentaram resistência da Rússia ou da China, Estados-membros da ONU que também votaram a favor do documento, as autoridades admitiram que houve “muitas conversas acaloradas (…) mas nos engajamos ativamente com a China, a Rússia, Cuba e outros países que muitas vezes não concordam conosco”.
“Acreditamos que a resolução atinge o equilíbrio adequado entre promover o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, continuar a proteger os direitos humanos”, disse uma das autoridades, que falou sob condição de anonimato.
Em novembro, EUA, Reino Unido e mais de uma dúzia de outros países revelaram o primeiro acordo internacional detalhado sobre como manter a inteligência artificial protegida contra agentes desonestos, pressionando as empresas a criar sistemas de IA que sejam “seguros por design”.
A Europa está à frente dos Estados Unidos, com os parlamentares da UE adotando um acordo provisório neste mês para supervisionar a tecnologia, aproximando-se da adoção das primeiras regras de inteligência artificial do mundo.
O governo Biden tem pressionado os parlamentares para regulamentar a IA, mas o polarizado Congresso dos EUA tem feito poucos progressos.
A Casa Branca buscou reduzir os riscos da IA para consumidores, trabalhadores e grupos minoritários e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança nacional com um novo decreto em outubro.
Assim como os governos de todo o mundo, as autoridades chinesas e russas estão explorando avidamente o uso de ferramentas de IA para uma variedade de finalidades.
No mês passado, a Microsoft disse que havia flagrado hackers de ambos os países usando o software OpenAI apoiado pela Microsoft para aprimorar suas habilidades de espionagem.
