O Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos aprovou por unanimidade na quinta-feira (7) um projeto de lei que pode banir o TikTok das lojas de aplicativos do país.
A alternativa à proibição é que a plataforma de mídia social – usada por cerca de 170 milhões de norte-americanos – fosse rapidamente separada de sua empresa-mãe ligada à China, a ByteDance.
A medida foi apresentada devido a temores não resolvidos de que o TikTok possa representar um risco de espionagem ao governo norte-americano.
Se aprovado no Congresso, o projeto daria à ByteDance 165 dias, ou pouco mais de cinco meses, para vender o TikTok.
Se não for alienado até essa data, seria ilegal para operadores de lojas de aplicativos como Apple e Google disponibilizá-lo para download.
O projeto também contempla proibições semelhantes para outros aplicativos “controlados por empresas adversárias estrangeiras”.
É a legislação mais agressiva contra o TikTok a sair de um comitê do Congresso desde que o CEO da empresa, Shou Chew, testemunhou aos legisladores no ano passado dizendo que o aplicativo não representa nenhuma ameaça para os norte-americanos.
“Hoje, daremos o primeiro passo na criação de leis há muito esperadas para proteger os americanos da ameaça representada por aplicações controladas pelos nossos adversários e para enviar uma mensagem muito forte de que os EUA sempre defenderão os nossos valores e liberdade”, disse a deputada republicana de Washington, Cathy McMorris Rodgers, presidente do comitê.
O deputado de Nova Jersey, Frank Pallone, seu principal democrata, comparou o projeto de lei aos esforços anteriores para regular as ondas de rádio dos EUA, citando depoimentos de autoridades de segurança nacional em uma audiência a portas fechadas na quinta-feira.
“Levo muito a sério as preocupações levantadas pela comunidade de inteligência esta manhã”, disse Pallone.
“Eles pediram ao Congresso que lhes desse mais autoridade para agir nessas situações estritamente definidas, e acredito que este projeto de lei fará isso.”
O projeto de lei foi apresentado com algum apoio bipartidário no início desta semana pelo deputado republicano de Wisconsin, Mike Gallagher, que preside um comitê seleto da Câmara sobre a China; e pelo membro graduado desse comitê, o deputado democrata de Illinois, Raja Krishnamoorthi.
A legislação também conta com o apoio da Casa Branca e do presidente da Câmara, Mike Johnson.
Agora que foi aprovada pelo comitê, a legislação do TikTok será submetida a votação no plenário na próxima semana, disse o líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, em um post no X na noite de quinta-feira.
O seu destino é menos claro no Senado, onde não existe qualquer projeto de lei complementar, enquanto a presidente democrata da Comissão de Comércio do Senado, a senadora de Washington, Maria Cantwell, não assumiu nenhum compromisso firme de avançar com a proposta.
“Estarei conversando com meus colegas do Senado e da Câmara para tentar encontrar um caminho a seguir que seja constitucional e proteja as liberdades civis”, disse Cantwell em comunicado à CNN.
Os legisladores da Câmara votaram por unanimidade na mesma sessão de quinta-feira para avançar com um segundo projeto de lei, que limitaria a capacidade das empresas norte-americanas de vender informações pessoais de americanos a adversários estrangeiros.
As autoridades norte-americanas citaram a ampla disponibilidade comercial de dados de cidadãos norte-americanos como outra fonte de risco para a segurança nacional.
Sabe-se também que o governo dos EUA e outras agências nacionais de aplicação da lei adquiriram dados de cidadãos dos EUA a corretores de dados comerciais.
O TikTok está fazendo pressão contra o projeto de lei, inclusive tentando mobilizar sua base de usuários.
A rede social alertou com pop-ups no aplicativo que o projeto de lei “retira de 170 milhões de americanos seu direito constitucional à liberdade de expressão”.
“Isso prejudicará milhões de empresas, destruirá os meios de subsistência de inúmeros criadores em todo o país e negará audiência aos artistas”, diz a notificação, cuja cópia foi revisada pela CNN.
