O Ministério da Cultura (Minc) divulgou na última sexta-feira (2), o resultado preliminar da fase de habilitação de projetos do Programa Rouanet Norte. A linha de financiamento específica no valor total de R$ 24 milhões foi criada para nacionalizar o investimento cultural e colocar os produtores culturais dos sete estados da região como protagonistas da arte consumida pela população local.
Do Acre, dez iniciativas estão na lista. Na fase de habilitação, os técnicos da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC verificaram se as inscrições obedecem às seguintes exigências do edital: finalidade cultural; prazo de inscrição; área e segmento cultural; enquadramento no art. 18 da Lei Rouanet; sede ou residência do proponente; local de realização da proposta e valor proposto.
Após essa etapa, as propostas habilitadas passarão pela análise de mérito, observando a viabilidade, a compatibilidade do orçamento com as ações previstas e o atendimento às medidas de acessibilidade e democratização do acesso. A lista de aprovados nessa fase será publicada até 22 de março, com abertura de novo prazo para recurso. O resultado final do programa está previsto para ser divulgado no dia 12 de abril.
O documento com o resultado divulgado nesta sexta apresenta tanto as propostas habilitadas quanto as que não foram, por ordem do número de inscrição. O proponente que teve sua proposta considerada inabilitada para seguir no processo tem até o dia 9 de fevereiro, às 23h59, para apresentar recurso. Ele deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), na forma de pedido de desarquivamento, e dirigido à Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC.
Não é possível incluir novos documentos ou pedidos de alteração da proposta já inscrita. A solicitação deverá conter obrigatoriamente justificativa bem fundamentada, com clareza, concisão e objetividade, citando as razões pelas quais o proponente discorda do resultado.
Após a análise dos recursos, o resultado final dessa fase será divulgado no dia 1º de março. O Ministério da Cultura publicou o edital do Programa Rouanet Norte em novembro de 2023, com o objetivo de “incentivar a realização de projetos culturais, com vistas a fomentar atividades que desenvolvam o setor cultural nos sete estados que compõem a Região Norte brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.”
A criação desse financiamento específico corresponde ao que foi determinado no Decreto n.º 11.453/2023, que regulamentou os mecanismos de fomento do sistema federal de financiamento à cultura e reforçou a necessidade de democratizar e nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor com ações afirmativas e de acessibilidade.
Ao todo, serão destinados R$ 24 milhões para propostas apresentadas por agentes culturais pelos estados do Norte, via Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura). O valor será investido por quatro empresas estatais parceiras da iniciativa, com R$ 6 milhões de cada: Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). As áreas artísticas contempladas serão Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Literatura.
Saiba quais projetos do Acre (e demais Estados) foram aprovados: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/editais/2023/inscricoes-abertas/copy_of_ResultadoProvisrioEtapadeHabilitaoProgramaRouanetNorte1.pdf
Por: Ministério da Cultura (Minc)
