O sindicato dos Policiais Penais do Acre faz uma manifestação na manhã desta terça-feira, 20, em frente ao prédio da Assembléia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para exigir celeridade na aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR da categoria.
Eden Alves Azevedo, presidente do sindicato, explica que desde 2019, quando o governo mudou a titulação de agentes penitenciários para policiais penais, não houve aprovação para instituir o PCCR. Diante disso, o sindicato emitiu um comunicado para os servidores recomendando uma “operação padrão”, para que os policiais se atenham às suas obrigações previstas por lei. Com o acato das recomendações, presos de todo o estado podem ter adiamento no encaminhamento a hospitais e ficar sem banhos de sol.
1. Em todas as ROTINAS INTERNAS recomenda-se que seja priorizado em procedimentos o direito a segurança e a vida de policiais penais, servidores e apenados;
2. No procedimento de CONTAGEM seja observado quantidade minima de policiais penais que garanta a segurança da unidade prisional;
3. Em todas as ESCOLTAS INTERNAS/EXTERNAS que seja observado o efetivo de policiais penais empenhado, recomendando-se serem realizados na proporção de dois policiais penais para cada apenado, conforme itens 04 e 10 do POP/JAPEN;
4. Orientar e recomendar aos diretores, chefes de segurança e aos chefes de equipe a não incumbir aos agentes penitenciários provisórios, funções privativas dos policiais penais, como, por exemplo, as escoltas externas e o serviço de policiamento nas muralhas;
5. Nas INTERNAÇÕES em hospitais públicos e particulares que seja realizada a custódia do apenado por no mínimo dois policiais penais;
6. Para a garantia do direito ao BANHO DE SOL seja resguardado a segurança da unidade prisional, do policial, de servidores e do apenado, observada quantidade de policiais suficiente no procedimento;
7. Que em dias de VISITAÇÃO familiar e íntima, os visitantes sejam submetidos ao aparelho de revista Body Scanner e que a ALIMENTAÇÃO seja pesada conforme prevista em regulamentação interna;
8. Em atenção a garantia da segurança do sistema prisional, que todo ATENDIMENTO direcionado ao (s) apenado (s), seja acompanhado por policial penal.
Ao adotar as medidas, policiais penais ouvidos pela reportagem narram uma sequência de consequências capazes de gerar caos no sistema penitenciário do Acre. Segundo um policial penal ouvido pela reportagem lotado na penitenciaria Antônio Amaro, os agentes de polícia tem sacrificado a segurança em prol do funcionamento das instituições.
As recomendações são:
“Mas a partir de hoje não vai ser assim. Se tiver um preso precisando ser levado ao hospital e não tivermos o efetivo pro transporte previsto no regulamento, não vamos levar. Já teve ocasião de um policial penal sozinho levar três presos, quando o regulamento prevê dois policiais para cada apenado. Se tiver um detendo precisando de hospital e chegar uma ordem judicial para levar um outro ao juiz, vamos obedecer à ordem judicial como manda o juiz e deixar o detendo esperando caso não haja efetivo”, disse um dos entrevistados.
Outro policial penal entrevistado disse que a partir deste momento, unidades prisionais com déficit de policiais podem ficar sem banhos de sol. “É frequente os policiais penais sacrificarem sua segurança com baixo efetivo para oferecer o banho de sol aos apenados. A partir de agora acabou, vamos prezar pela segurança”, afirmou.
