Os municípios do Acre recebem na quinta-feira (29) mais de R$ 8 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024.
Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Rio Branco (R$ 12.158.766,94), Cruzeiro do Sul (R$ 1.041.169,17), Senador Guiomard (R$ 684.406,41), Tarauacá (R$ 624.701,50), Feijó (R$ 555.290,22) e Brasileia (R$ 485.878,95). Os municípios de Epitaciolândia, Mâncio Lima e Sena Madureira recebem R$ 416.467,67 cada.
Já os municípios como Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus recebem R$ 208.233,83 cada. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Acre, até o dia 27 de fevereiro, nenhuma das prefeituras do estado estava impedida de receber o valor do FPM.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o terceiro decêndio de fevereiro de 2024 é cerca de 26% maior do que o registrado no mesmo período de 2023.
“É um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro que foi um valor bem expressivo, mas também tínhamos as vendas de natal e início de ano. Mas tá com um crescimento bem expressivo em relação ao passado, na casa dos 26%”, comenta.
Fonte: Brasil 61