Quase 4 meses após a transferência de 14 detentos líderes da facção criminosa Comando Vermelho ao presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o advogado de dois dos envolvidos, Selmir da Silva Almeida e Railan Silva Santos, declarou que impetrou um recurso na Vara de Execuções Penais no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), solicitando acesso às imagens de segurança da rebelião ocorrida no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. A informação foi confirmada à reportagem da TV 5 na manhã desta quarta-feira, 17.
O advogado Romano Gouveia disse que precisa das imagens para fazer a defesa dos clientes transferidos para fora do Estado. “A defesa deixa claro que só pode apresentar resposta escrita à acusação se tiver acesso às provas, até hoje não temos acesso as imagens do dia, não temos como ela foi realizada. Essa provas foram analisadas pelo pedido do Ministério Público e aí essa pergunta que se faz, porque esse cessamento de defesa? Porque que não se habilita ou fornece as imagens?”, indagou.
A rebelião que teve cinco líderes do Bonde dos 13 mortos, iniciou no no presídio de segurança máxima e começou por volta das 9h do dia 26 de julho de 2023. Um policial penal foi mantido refém pelos detentos durante toda a ação e, ao ser liberado, foi levado para o Pronto Socorro. Um outro policial foi atingido logo no primeiro dia com um tiro de raspão na região ocular e também foi parar no PS.
Gouvêa disse ainda que é preciso individualizar a conduta de cada detento envolvido na rebelião – que ocorreu no presídio de segurança máxima estadual. “A Lei de Execuções Penais é clara, ela veda a punição coletiva e estamos diante de uma dela, não existe a individualização das consultas e é isso que a defesa vai se resignar e até aos tribunais superiores para que a justiça seja feita”.
Caso o recurso seja negado, Romano garante que vai impetrar um habeas corpus solicitando que a Câmara Criminal anule a decisão que culminou na transferência dos apenados. “Estamos entrando com um HC (Habeas corpus) para anular o processo, pois estamos diante do cessamento. Eu não posso fazer uma defesa sem acesso aos autos, eu vou ao tribunal do júri sem ter o processo?”, explicou.