O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Acre, ao longo de 2023, esteve atuando em todo o estado, no intuito de coibir irregularidades no mercado formal, com foco em produtos e instrumentos de medidas.
Com o objetivo de orientar comerciantes, produtores e consumidores, o Ipem realizou pelo Programa Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro, que ocorreu de abril a julho, no intuito de coibir irregularidades em 13 produtos, itens que possuem selo Inmetro de qualidade, segurança, eficiência, saúde, entre outros, além de instrumentos de medidas utilizados em estabelecimentos públicos e privados.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, comentou sobre a Operação de vigilância em que os fiscais devem avaliar os produtos. “Os fiscais vão avaliar, por exemplo, se os produtos têm selo do Inmetro e se passaram pelas verificações obrigatórias. O objetivo é orientar consumidores, produtores e comerciantes sobre os riscos dos produtos irregulares e piratas. Valorizamos dessa forma o bom comerciante e o fabricante, ao mesmo tempo em que ampliamos a presença do estado brasileiro”. O presidente ressalta, ainda, que a operação está alinhada à estratégia do governo federal de desenvolver a indústria nacional.
As operações do plano tiveram caráter orientativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Nas ações de rotina e operações especiais ocorridas até a primeira quinzena de dezembro foi possível realizar verificação em cerca de 7 mil ações de fiscalizações em itens e produtos que necessitam de certificação do Inmetro, como brinquedos, eletrodomésticos, fios e cabos elétricos, entre outros, com quase 3 mil avaliações em produtos embalados sem a presença do consumidor e colocadas no mercado formal, e ainda mais de 4 mil instrumentos em postos de combustíveis, balanças, taxímetros, cronotacógrafos e esfigmomanômetros utilizados nas medições de pressão arterial, entre diversos produtos que precisam passar por verificação e aferição.
Durante as verificações, para a segurança e garantia dos direitos do consumidor e donos de estabelecimentos, o Ipem interditou, apreendeu e retirou do mercado diversos produtos. A exemplo, temos interdição de bombas de combustíveis, apreensão de brinquedos, fios e cabos elétricos e perícia em produtos pré-medidos que estavam fora das normas estabelecidas em lei.
Com demandas estaduais, através do programa Rota da Qualidade, e demandas oriundas do Inmetro, o Ipem tem atuado com ações de caráter orientativo e fiscalizatório. A presença em todo o estado é uma forma de valorização aos comerciantes e fabricantes que cumprem as normas. E com o alcance dos serviços, o instituto atende e garante também o direito do consumidor acreano, com as verificações necessárias em produtos e instrumentos de medidas utilizados em estabelecimentos comerciais.
“Importante essa ação dos órgãos fiscalizadores, que orientam a nós, empresários, na adequação de normas para oferecer um produto de qualidade ao consumidor”, disse Igor Formighieri, proprietário da Cerâmica Flor de Junho.
O cliente Felipe Batista falou o que acha sobre a necessidade da fiscalização. “A gente nunca sabe se a bomba está regularizada ou não. Acho muito útil o trabalho deles. Estão de parabéns”.A presidente do Ipem, Herica Granzotto, fala das demandas anuais a nível estadual e federal em todo o estado: “Trabalhamos ao longo de todo o ano, visando também as grandes datas comemorativas do calendário festivo, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, Dia das Crianças, Natal, entre outras”.
O Ipem tem como objetivo garantir o direito do consumidor em relação aos itens verificados, como é o caso dos pré-medidos, destacando que “o consumidor está levando para casa aquilo que está pagando”, frisou a presidente.
E com isso, o governo do Acre e o Inmetro, por meio do Instituto de Pesos e Medidas, visa coibir as infrações recorrentes e dissuadir práticas enganosas no comércio, mantendo a concorrência justa no setor produtivo, promover credibilidade do sistema de infraestrutura da qualidade, imagem e confiabilidade da marca Inmetro, contribuindo assim na garantia do direito do consumidor e sociedade acreana.
