Em outubro passado, o ac24horas publicou uma reportagem em que o presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo, afirmou que uma série de dificuldades que afetavam a unidade de conservação seguiam sem posicionamento dos órgãos responsáveis pela gestão da área que se estende por sete municípios acreanos.
Naquela ocasião, Romário relatou que entre os problemas que impactavam as condições de vida dos moradores da Resex estava a falta de encaminhamento para as autorizações de serviços para manutenção de ramais (estradas vicinais) já consolidados e para a ampliação da rede de energia elétrica (Luz para Todos) que, segundo ele, se encontrava quase na mesma situação dos ramais.
Na mesma oportunidade, o chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, Marcos Mesquita, respondeu que a respeito das autorizações diretas para recuperação de ramais, o órgão licenciador é o Ibama, que identificou que vários ramais foram abertos de maneira irregular e, em razão disso, chamou o ICMBio para “alinhar o processo”.
“A partir de então, junho ou julho deste ano, as autorizações diretas foram suspensas. Atualmente, estamos empenhados no processo necessário para a liberação das autorizações. De tudo isso, o Romário está sabendo, inclusive quando a gerência e a coordenação regional, que ficam em Belém e Porto Velho, vieram ao Acre, somente ele conseguiu falar com eles”, explicou.
Nesta terça-feira, 19, em seu portal na internet, o ICMBio divulgou que NGI Chico Mendes emitiu 79 Autorizações Diretas para que mais de 300 famílias sejam beneficiadas com instalação de energia elétrica e manutenção de ramais na Reserva Extrativista Chico Mendes durante o ano de 2024.
“As Autorizações Diretas permitem a realização e implementação de serviços de baixo impacto ambiental dentro das Unidades de Conservação de forma simplificada e rápida. Os procedimentos para este instrumento são regulamentados pela Instrução Normativa n.º 19/2022-ICMBio”, diz o comunicado do ICMBio.
Neste contexto, segundo o órgão, moradores dos ramais Icuriã, Barracãozinho, Jacarecica, Ramal Foquim e Ramal do Castanhal, situados no município de Assis Brasil, e mais 47 moradores dos ramais do Zé Careca, Ramal Pega Fogo, Santa Luzia, Etelvir e do Ramal do KM 52 de Brasiléia, serão beneficiados com os programas do Governo Federal, Luz para Todos e Programa Mais Luz para a Amazônia.
Ainda de acordo com o ICMBio, em Epitaciolândia, 40 famílias residentes nos ramais São Caetano, Ramal da Fazenda Filipinas, Ramal Riozinho, Ramal do Nabau, Ramal do Rubicon, Ramal João Caetano, Severino e Ramal dos Abandonados, também receberão a instalação de energia elétrica.
No município de Xapuri, o órgão ambiental afirma que o mesmo serviço tem sido disponibilizado e atenderá à 183 famílias que residem ao longo dos ramais: Cavalo Velho, Pincel, Ramal Vai Quem Quer, Ramal Pinheiro Barreto, Dois Irmãos, São Sebastião, Limeira, Lua Nova, Centro Virgem, São João, Neném do Pi, União e Chipamano, São Pedro, Tupá, Ramal do Tabocal – Terra Alta, Ramal do Abraão, Ramal Santa Maria, Japão, Ramal das Quatro Bocas e Ramal Santana.
Manutenção de Ramais
A respeito dos ramais, o ICMBio informou que no município de Assis Brasil foram autorizadas a recuperação dos ramais: Erecê, que dá acesso à Escola Rural Joaquim Rodrigues Cardilha, o Ramal Cumaru e Santa do Bom Sucesso, o Ramal do Castanhal, com sete quilômetros de extensão, Ramal Humaitá, Ramal Icuriã, Ramal do Cumaru e o Ramal Jacarecica.
Em Brasiléia, foram emitidas as Autorizações Diretas para melhoria dos ramais da Tabatinga, Ramal Maria Barroso, Ramal do Raimundinho, Ramal do João Brandolfo, Ramal Laurinéia, Ramal Mete Bala, Ramal do Valdecir, Ramal do 59 e Ramal da Pedreira.
Da mesma forma, em Capixaba foi autorizada a recuperação do Ramal do Senhor Paraíba, que dá acesso à Escola Francisco Ferreira de Moraes, e em Rio Branco a autorização contemplou a manutenção do Ramal da Maloca. Em Xapuri, serão melhorados os ramais Dois Irmãos e São Pedro.
Outras 14 Autorizações Diretas, que estavam em processo de análise, já foram assinadas e serão emitidas até o final de dezembro, melhorando as condições de vida nas comunidades extrativistas da Resex Chico Mendes.
Com informações da Comunicação ICMBio.