Assegurar o direito das mulheres e lutar contra todas as formas de violência doméstica, com foco no enfrentamento ao feminicídio. Foi com este propósito que o governo do Acre reimplantou, no dia 1º de março, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e, de lá para cá, a mais nova pasta seguiu à risca a determinação e fez muitas ações ao longo de 2023.
Logo na cerimônia de posse, marcou-se um compromisso essencial: a assinatura do termo para a implementação do Programa Acolhe, do Instituto Avon. Este programa pioneiro oferece assistência gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica em mais de 300 municípios brasileiros. No mesmo dia, uma mediação envolvendo servidores de diversos órgãos da rede de proteção às mulheres foi realizada, evidenciando o comprometimento imediato da Semulher.
Ao longo de março, Mês da Mulher, a Semulher não se limitou a discursos, mas esteve ativamente envolvida em ações de conscientização e acolhimento. Destacou-se o Projeto Mulher Cidadã, uma edição especial do Projeto Cidadão promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). Nesse evento, a equipe da secretaria prestou atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, fornecendo informações cruciais sobre onde e como buscar ajuda.
O terceiro mês do ano também marcou o início da atuação da Semulher no Programa de Extensão Mulheres da Amazônia, da Universidade Federal do Acre (Ufac). Percorrendo os 22 municípios do estado, o projeto proporcionou capacitação e formação de profissionais na área de políticas para mulheres ao longo de todo o ano.
O Mulheres da Amazônia conta com a parceria da Educação (SEE), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea) e prefeituras, e teve como foco principal qualificar servidores para atenderem de forma mais humanizada às mulheres vítimas de violência, oferecendo formações baseadas nos métodos da Educação Popular aos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs) e à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. À época, a secretária Márdhia El-Shawwa relembrou que a iniciativa é de extrema importância, “principalmente para melhorar a qualidade de vida das mulheres e enfrentar problemas sociais, como a violência de gênero”.
Abril trouxe consigo o lançamento do Minuto Mulher, um programa transmitido nos intervalos das rádios do Sistema Público de Comunicação, abordando semanalmente temas voltados às políticas públicas para as mulheres. Essa iniciativa reforçou o compromisso da Semulher em informar e conscientizar as mulheres sobre seus direitos.
Indagada sobre a iniciativa, a secretária de Comunicação, Nayara Lessa, relembrou que ela é de suma importância, principalmente pela questão social. “A Semulher tem buscado inúmeras maneiras de informar as mulheres sobre seus direitos, e essa parceria é ideal para o momento, pois informação é tudo”.
Maio foi marcado pelo lançamento da campanha Não se Cale, um projeto destinado a enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, oferecendo informações e suporte às denúncias. Essa campanha tornou-se permanente, destacando a determinação da Semulher em promover ambientes de trabalho seguros e respeitosos.
“Muitas vezes, algumas mulheres não têm capacidade de identificar que determinados atos que vêm sofrendo constituem assédio. Com essa iniciativa na administração pública, as pessoas vão tomando coragem de se posicionar e até medir os próprios atos no ambiente de trabalho”, enfatizou Zardakelle Amorim, assessora jurídica da Fundhacre, em outubro, quando a equipe foi ao local.
Maio também trouxe a unidade móvel de atendimento à mulher, o Ônibus Lilás, um serviço itinerante que leva assistência social, jurídica e psicológica a mulheres de municípios de pequeno porte em situação de vulnerabilidade e violência. Durante a cerimônia de retorno, a dona de casa M.S.R., que buscou atendimento jurídico durante o evento, elogiou a equipe pelos serviços prestados com tranquilidade, paciência e respeito: “coisas difíceis de encontrar hoje em dia, mas graças a essa equipe, muitas outras pessoas serão ajudadas”.
Elas Somos Nós e PPA
Em junho, a Semulher e o gabinete da vice-governadora Mailza realizaram o primeiro Encontro Beneficente de Mulheres – Elas Somos Nós. O evento aconteceu no espaço Maison Borges, em Rio Branco, e contou com o apoio das Mulheres da Indústria e do Rotary Club Rio Branco. O objetivo do encontro era arrecadar recursos para o Projeto Bem Me Quer, uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Polícia Civil, voltada para a proteção das vítimas de violência no interior do Acre.
O projeto visava oferecer um ambiente seguro e acolhedor a mulheres, crianças e adolescentes nas delegacias do estado, por meio da estruturação de salas de acolhimento.
Também em junho, a Semulher organizou a Plenária Estadual de Mulheres do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O evento buscava proporcionar espaço para o debate de políticas prioritárias para mulheres no Acre, definindo programas, projetos e ações para o PPA 2024-2027. Participaram da atividade representantes de entidades, organizações e movimentos sociais, apresentando propostas de políticas públicas.
Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres
Em agosto, a Semulher implantou o Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres. A ação buscou consolidar o apoio dos prefeitos de todos os municípios do estado, além de parlamentares estaduais e federais, para fortalecer ainda mais a relação do governo estadual com organismos governamentais municipais de políticas para as mulheres, com vistas à garantia da transversalização das políticas de gênero.
Além disso, durante o evento, foram realizadas as assinaturas do Termo de Compromisso pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres em âmbitos municipais e do Pacto dos Parlamentares pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres. Na ocasião, Márdhia El Shawwa, aproveitou o momento para convidar os prefeitos e parlamentares de todos os 22 municípios do estado. “É de suma importância que os prefeitos e parlamentares estejam presentes e enviem representantes de Organismos de Políticas para Mulheres [OPMs] para este momento ímpar, em que conseguiremos mostrar nossos anseios ao governo federal, que se fará presente aqui”, explicou.
A Semulher realizou, também no oitavo mês do ano, o Agosto Lilás, uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, com o propósito de promover a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade. No Acre, ao longo de todo o mês de agosto, foram realizadas ações da campanha para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres.
Expoacre e Expoacre Juruá
Ainda em agosto, a Semulher lançou o Impacta Mulher durante a Expoacre, um programa destinado a oferecer cursos profissionalizantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a mulheres vítimas de violência. A iniciativa pretende alcançar mais de 240 mulheres em situação de vulnerabilidade, abrangendo 11 municípios do Acre e oferecendo cursos nas áreas de gastronomia, beleza e moda. Além disso, durante toda a feira, a equipe realizou no local rodas de conversas e conscientização junto aos transeuntes.
Também na Expoacre, em Rio Branco, a Semulher lançou a programação do Agosto Lilás, cujo objetivo era conscientizar e combater a violência contra as mulheres.
Já na Expoacre Juruá, a Semulher assinou um termo de cooperação técnica com órgãos importantes como o Ministério Público do Estado, o Instituto de Administração Penitenciária ( Iapen), a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Receita Federal. O objetivo era proporcionar dignidade e uma profissão às mulheres em privação de liberdade da Unidade Prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
Na ocasião, o governador Gladson Cameli apreciou o esforço da sua equipe de governo na promoção de políticas públicas inclusivas na abertura do evento: “Aqui temos um governo unido, o qual busca ir além. A Expoacre Juruá é um ambiente diversificado, onde temos entretenimento para as famílias logo ao lado de avanços significativos”.
Em setembro, a Semulher realizou um workshop sobre mudanças climáticas, gênero, raça e etnia durante o Encontro dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nucas), realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Zona Segura e 21 Dias de Ativismo
Em outubro, a Semulher, qualificou a primeira turma do selo Zona Segura. O evento, realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), reuniu sócios e representantes legais de oito espaços destinados à diversão e ao lazer.
A certificação Zona Segura, criada pela Lei nº 4.120, de autoria da deputada estadual Michelle Melo, estabelece que locais que forem capacitados em órgãos ou entidades que compõem a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher poderão solicitar o certificado de Zona Segura, que tem validade de um ano. Em sua fala, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçou o quanto as mulheres poderão se sentir seguras naqueles espaços e que o momento é salutar no enfrentamento à violência de gênero. Até o momento, a Zona Segura já certificou 22 estabelecimentos.
“Quando elas virem aquele selo de Zona Segura, verão também que estão protegidas. Além disso, saibam que a Secretaria da Mulher está à disposição para sanar quaisquer dúvidas que vocês tenham referentes às mulheres no Acre”, refletiu El-Shawwa.
Entre novembro e dezembro, a secretaria realizou os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e uma das primeiras ações foi a inauguração da sede administrativa da Semulher, localizada na Travessa João XXIII, nº 1137, Village Wilde Maciel, em Rio Branco. O local, que conta com sala para acolhimento psicológico com espaço infantil, enfatiza mais um marco na promoção dos direitos das mulheres.
Ao longo dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a pasta realizou ações em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Senador Guiomard, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Quase 5 mil pessoas receberam palestras, rodas de conversas e conscientização quanto à questão da violência estrutural vivenciada pelas mulheres. “E, no Brasil, iniciamos no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, pois entendemos a dupla vulnerabilidade da mulher negra em nosso país”, enfatizou Márdhia.
Para 2024, as ações devem seguir a pleno vapor: “Esperamos realizar ainda mais ações pelas mulheres do nosso estado e pretendemos erradicar de vez o feminicídio no Acre”, finalizou a titular da pasta.