Mais de 60% das denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relacionadas a crimes de tortura foram praticadas por integrantes das forças de segurança. Surpreendentemente, as organizações criminosas contribuem com apenas 12% do total.
Os números são do Grupo de Atuação Especial na Prevenção de Combate à Tortura (GAEPCT), do Ministério Público, que é coordenado pelo promotor de Justiça Walter Teixeira Filho.
O GAEPCT foi criado em 6 de junho de 2022, na gestão do procurador-geral Danilo Lovisaro, com o intuito de evitar e combater a prática de torturas, atuando tanto na parte preventiva quanto na repressiva.
De acordo com os números apresentados pelo Ministério Público Estadual, integrantes das forças de segurança do estado são responsáveis por mais de 60% dos casos de torturas já encaminhados ao Poder Judiciário, sendo a Polícia Militar detentora absoluta da maior fatia, com 36% dos casos.
Em seguida, vem a Polícia Penal, com 16% dos casos, agentes socioeducativos, com 9%, e Polícia Civil, com 0,9%. Os apenados contribuem com 19% e as organizações criminosas com 12%. A parcela de 7% se origina de civis.
A tortura é considerada como um dos mais graves crimes contra o ser humano, sendo caracterizada em submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, usando o emprego de violência, com grave ameaças, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 8 anos de reclusão, de acordo com o artigo 1º da Lei 9455/97.
Desde que foi criado, o GAEPCT já investigou e elucidou dezenas de casos, com um número considerável de prisões. Entre os de maior repercussão está o de dois vigias que torturam moradores de uma rua usando uma tonfa, que se trata de um bastão de defesa pessoal, de uso militar ou na atividade de vigilância.
Mais recentemente, quatro membros de uma facção criminosa, como castigo para que não mais praticasse furtos, deceparam a mão de um jovem. Há cerca de dois meses, em Feijó, um índio foi colocado em um pau-de-arara e brutalmente surrado com um fio elétrico. Nesses dois casos, seis pessoas já estão presas.
De acordo com o promotor Walter Teixeira Filho, o trabalho do GEAPCT vem surtindo o efeito desejado e diminuindo o número de casos de tortura, já que o infrator, ao praticar esse tipo de crime, sabe que será punido. Ele citou, por exemplo, os casos advindos das audiências de custódia realizadas diariamente, que diminuíram em cerca de 80%.
