O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamento desta quinta-feira (19) as primeiras ações da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Lula e Alckmin são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações em duas ações.
A Corte também vai discutir a fixação de duas teses, propostas pelo corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, sobre uso de prédios públicos e residências oficiais de chefes dos Executivos para transmissões ao vivo pela internet.
Um dos processos contra o presidente e seu vice trata de supostas irregularidades envolvendo gastos com impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral no Google. Segundo a acusação, teria existido divulgação de anúncio “que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
Segundo a coligação de Bolsonaro, Lula e Alckmin estariam fazendo uso “mercantil” dos algoritmos do Google para limitar alcance de resultados relacionados a corrupção envolvendo os candidatos.
Conforme a ação, ao buscar informações como “Lula condenação”, “Lula Sergio Moro”, “Lula corrupção PT” aparecem como primeiras respostas conteúdos positivos produzidos pela própria agremiação do petista.
A outra ação questiona suposto uso de entrevistas em emissoras de televisão, no dia do primeiro turno do pleito, para supostamente difundir propaganda eleitoral.
A coligação de Bolsonaro cita também uma transmissão de pronunciamento de Lula e Alckmin junto com o então candidato a governador Fernando Haddad e da ex-presidente Dilma Rousseff, em evento na Avenida Paulista, em São Paulo, depois do fim do primeiro turno.
A defesa de Bolsonaro argumentou que houve quebra da isonomia com as outras candidaturas, já que Lula teria sido “agraciado com um dia a mais de propaganda em relação a todos os seus adversários”.
As ações pedem a condenação da dupla, o que pode acarretar na perda do mandato de ambos e na inelegibilidade por oito anos.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu que as duas ações sejam rejeitadas.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, já houve decisão do TSE reconhecendo a validade do impulsionamento no Google dos conteúdos questionados.
Gonet também disse que as manifestações a veículos de imprensa no dia da votação não configuram propaganda eleitoral e que é “natural” o interesse da mídia em ouvir os candidatos e divulgar suas palavras.
Para ambos os processos, o vice-procurador-geral Eleitoral não viu elementos suficientes para declarar que os atos praticados foram abusivos e interferiram no resultado das eleições.
O TSE já condenou Bolsonaro em uma ação sobre sua conduta nas eleições de 2022. O ex-presidente está inelegível por oito anos pela reunião que convocou com embaixadores no Palácio do Alvorada e fez ataques ao sistema eleitoral.
A Corte eleitoral rejeitou na terça-feira (17) outras três ações contra Bolsonaro, que questionavam a transmissão de lives e a realização de reuniões e encontros nos palácios da Alvorada e do Planalto.
