O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As regras do Desenrola tramitaram na forma de uma medida provisória, que perde validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho, quando foi editada a MP.
De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para renegociação por parte da população é uma necessidade, inclusive, para aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam sobre as famílias.
“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou.
“Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira. E, que por isso, é que surgem as políticas públicas. E é isso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada pelo país”, complementou Cunha.
