A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 10, uma audiência pública para debater a qualidade e serviços de transporte aéreo no Acre. A reunião foi solicitada pela deputada federal Socorro Neri (PP), e teve a participação do senador Alan Rick e do deputado federal Roberto Duarte.
Socorro Neri confrontou o valor das passagens da Gol Linhas Aéreas de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, e o destino contrário, visto que o Governo do Acre diminuiu o ICMS sobre o combustível dos voos entre municípios do estado. Em consulta apresentada pela parlamentar, o voo entre os trechos pode custar mais de R$ 3 mil, na tarifa light.
Foto: Socorro Neri I TV Câmara/reprodução
O senador Alan Rick destacou que no período de 2015, após uma série de reuniões com CIAs aéreas, o Acre chegou a melhorar as condições das ofertas, mas ao longo do tempo, o estado voltou a sofrer com falta voos, ou voos em horários que causam desconforto em passageiros, além de preços elevados. Alan Rick propõe um subsídio federal nos valores de combustíveis para a diminuição dos valores das passagens aéreas em todos os aeroportos do norte do país, ou a transformação de aeroportos em estações binacionais, aumentando a concorrência para empresas nacionais com as da Bolívia e Peru, transformando aeroportos do Acre em HUBs aéreos. “Há interesse das CIAs bolivianas e peruanas. Tivemos conversas na embaixada do Peru acerca disso, tem o maior interesse comerciais e turísticos com o Acre e com o Brasil”, disse.
Foto: senador Alan Rick I TV Câmara/reprodução
Roberto Duarte rebateu qualquer tentativa de discurso das empresas na intenção de afirmar que faltam passageiros nas malhas aéreas que envolvem o Acre e foi o mais duro dos parlamentares em seu discurso: “outro dia estava num voo, o cidadão foi ao banheiro e o avião fechou as portas. Quando o passageiro saiu do banheiro, tinha outro sentado na poltrona dele e o avião teve que voltar para deixar o passageiro. Falta de passageiro não é. É reunião toda semana, e agora fiquei sabendo que vai ter mais um voo no Acre que vai chegar em Brasília 4h da manhã. É brincadeira com o povo acreano. Tá na hora de parar de reunir e ter uma solução para o problema”.
Foto: deputado Roberto Duarte I TV Câmara/reprodução
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que atua na defesa do consumidor há 20 anos, disse que a prestação de serviço de transporte aéreo no Acre é o maior desafio já enfrentado por ela, mas apontou que os problemas regulatórios não afastam as empresas aéreas de suas responsabilidades.
Foto: Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques I TV Câmara/reprodução
“Não tem a menor explicação que para eu ir de Rio Branco para Uberlândia – MG, por exemplo, vou ter que pagar quase a metade do preço da passagem de Rio Branco para Brasília – DF. A regulamentação do transporte aéreo do Brasil precisa ser corrigida, mas as empresas também tem que arcar com a responsabilidade do transporte aéreo na região norte”, apontou.
Foto: Gráfico apresentado por Ricardo Bisinotto Catanant mostra que valores das passagens acompanham valores de combustíveis I TV Câmara/reprodução
O Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Ricardo Bisinotto Catanant, disse que a regulamentação do transporte aéreo só perde, ao nível de complexidade, para a regulamentação de uso de energia nuclear, e explicou aspectos dos serviços oferecidos no Acre. Segundo Ricardo, desde 2019, os gastos das empresas aéreas aumentaram 28% em 2022, em relação a 2019, sendo que 40,9% das despesas são com combustíveis e lubrificantes. Neste sentido, o diretor da ANAC mostrou um gráfico que aponta que o valor da passagem está diretamente ligado ao valor dos combustíveis de aviação, mas que neste momento, estes custos estão baixando. “Acreditamos que é uma questão momentânea, vivemos os efeitos da pandemia”, disse Ricardo Bisinotto.
Alberto Fajerman, assessor da Presidência da Gol Linhas Aéreas, afirmou que os preços das tarifas praticados nos trechos de Rio Branco a Brasília estão dentro do esperado para a cobertura dos custos operacionais da aerovane, e que não há o que se possa fazer para baixar os valores das passagens sem uma diminuição dos custos operacionais da empresa: “uma hora de voo do avião custa em torno de R$ 53 mil, se a gente for ver que Rio Branco está a cerca de 3h40 para Brasília, dá R$ 175 mil a viagem, dividido por 148 passageiros com 80% de aproveitamento, dá uma tarifa de R$ 1.300,00. Então, uma maneira de precisar cobrar menos, é diminuir o custo. Infelizmente, é um problema geográfico. Estamos aumentando os voos, estamos vendo o que dá para fazer, mas o valor das passagens não tem muito o que se possa fazer”.
Marcelo Messias, secretário de Turismo do Acre, disse que o desenvolvimento do estado está sendo atrapalhado pelos problemas decorrentes dos problemas de malha aérea: “Hoje, se nós tentarmos levar um empresário a montar algum negócio na área do turismo no Acre, ele pensa 10 vezes, porque ele vai investir um valor gigantesco e não vai conseguir levar ninguém lá”.
Segundo o coordenador da bancada acreana em Brasília, senador Alan Rick, a bancada vai sugerir aos órgãos competentes alterações nas regulamentações em aeroportos do norte e cobrar o Governo Federal para mudar a forma de precificação da Petrobrás para o combustível para aviação. Alan Rick lembrou os representantes da Azul e Gol que as empresas aéreas do país foram beneficiadas com renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão, e que esse beneficiamento deve ser levado em conta na análise das ofertas dadas pela CIAs aéreas à população.
