O processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece neste domingo, 1, em todo o Brasil. No Acre, o Grupo de Trabalho do Ministério Público do estado irá atuar para identificar possíveis irregularidades no processo. Em todos os municípios do Acre a votação começa às 8h e termina às 17h.
Este ano, com o apoio da Justiça Eleitoral, municípios do Acre utilizarão urnas eletrônicas. Apenas 4 municípios utilizarão urna de lona.
Em Rio Branco, 88 candidatos disputam 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da capital, mas cada eleitor só pode votar em um nome. Veja a lista de candidatos aqui.
Veja locais da votação, em Rio Branco:
• Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro;
• Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas;
• Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze;
• Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco;
• Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque;
• Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês;
• Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica;
• Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo;
• Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim;
• Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate;
• Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves;
• Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial;
• Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho;
• Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Entenda a função de um conselheiro tutelar:Os conselheiros tutelares tem o dever e atender e conselhar pais ou responsáveis por crianças e adolescentes; requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para criança crianças e adolescentes; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário; representar, em nome da pessoa e da família, contra violação dos direitos; representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
