O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se pronunciou sobre as denúncias formalizadas sobre irregularidades na eleição para Conselheiro Tutelar realizada no último domingo, 1º.
Denúncias foram formalizadas ao órgão, principalmente quanto à vedação de candidatos com partidos políticos, religiosos e abusos do poder econômico.
O MPAC afirma que acompanha a apuração das denúncias, já que a atribuição é da Comissão Especial da Eleição.
Em nota, o MPAC salienta ainda que até o momento não há nenhuma irregularidade que comprometa a validade das eleições, mas que isso não significa que algum candidato que tenha cometidos eventuais ilegalidades não sejam punidos.
O órgão fiscalizador também cita o principal problema do dia da votação, que foram as enormes filas enfrentadas pelos eleitores. “Sobre os problemas enfrentados no dia da votação, em especial, com a distribuição das sessões e filas excessivamente demoradas, o MPAC irá expedir uma recomendação para evitar que ocorram novamente”, diz.
Veja abaixo a nota completa do MPAC:
Nota Esclarecimento – Denúncias de irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esclarece que:
Todas as denúncias de possíveis irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares estão sendo devidamente apuradas, de acordo com o que determinam as regras estabelecidas no edital do processo eleitoral.
Segundo o item 7.6.13 do Edital n.º 001/2023/CMDCA c/c artigo 8º, §12 da Resolução nº 231/2022 do CONANDA, cabe à Comissão Especial de Eleição analisar eventuais irregularidades e definir as penalidades aplicáveis. A decisão poderá ser objeto de recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanha de perto todo o processo de investigação das denúncias formalizadas à Comissão Especial de Eleição, responsável para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.
Não há, até o presente momento, qualquer irregularidade que comprometa a validade das eleições. Saliente-se a importância de separar a lisura da eleição de eventuais ilegalidades praticadas por candidatos, que, por si só, não invalidam o certame.
Sobre os problemas enfrentados no dia da votação, em especial, com a distribuição das sessões e filas excessivamente demoradas, o MPAC irá expedir uma recomendação para evitar que ocorram novamente.
Diretoria de Comunicação.
