Luís Roberto Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS após pedido do governo

Além de Haddad, participaram da reunião os ministros Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) — e a presidente da Caixa, Rita Serrano, além de outros técnicos do banco.

O governo federal apresentou na reunião “preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento sobre a correção do FGTS”.

Em nota, o ministro reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como “injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança.”

“As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”, diz o texto.

A Corte começou a analisar o tema em abril. Um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião.

Até o momento, há dois votos a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Um é do relator do processo, Roberto Barroso, e o outro é do ministro André Mendonça.

Com a nova data de julgamento, o governo fica também responsável por apresentar novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do STF.