Lava Jato segue viva no Peru e na Colômbia – e mantém Odebrecht e políticos sob pressão

Na semana passada, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado no Brasil pela empreiteira Odebrecht em mais um movimento que mina as consequências políticas e legais da operação Lava Jato no âmbito brasileiro.


A decisão, que ainda pode ser revista pela segunda turma do Supremo, é também acompanhada com atenção nos países vizinhos, onde relatos e informações sobre corrupção repassadas por ex-executivos da empresa e pela própria construtora em acordos locais de leniência também deram origem a processos judiciais de alta voltagem política.


O caso é especialmente emblemático no Peru, onde quatro ex-presidentes foram ou estão sendo investigados por suposto envolvimento em irregularidades ligadas à Odebrecht, num dos mais extensos desdobramentos da Lava Jato no exterior.


Na semana passada, o depoimento na Justiça do antigo responsável pela construtora no Peru, Jorge Barata, dominou o noticiário peruano.


Já na Colômbia a construtora é alvo de cobrança do presidente Gustavo Petro, que afirma que a Odebrecht não pagou a compensação devida ao país por envolvimento em corrupção – questionada pela BBC News Brasil, a empresa disse que não reconhece essa dívida.


Entenda abaixo os fundamentos da decisão de Toffoli, o posicionamento da construtora e como a a Lava Jato, combalida no Brasil, segue em evidência no Peru e na Colômbia.


O que Toffoli decidiu

 


Em sua decisão, Toffoli reforça sentença anterior da corte que já afirmava que informações repassadas pelos executivos da construtora ou pela própria empresa não podem ser usadas em processos criminais contra acusados de irregularidades.


Os principais argumentos acatados pelo ministro do Supremo são dois: ele afirma que da Lava Jato pois houve quebra da cadeia de custódia. Ou seja, a produção dessas provas não respeitou a lei.


O acordo da Odebrecht previa que a empresa iria devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos e em troca o MPF (Ministério Público Federal) não entraria com ações contra ela na Justiça. A partir de informações obtidas da empresa com esse acordo, o MPF reuniu um material que apresentou como prova contra réus da Lava Jato em vários processos – incluindo um envolvendo o ex-presidente Lula.


O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participação de autoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.


O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participação de autoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.


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