Pesquisar
Close this search box.
1200 x 250

Instituto pede bloqueio de bens de sócios da 123milhas para reembolsar clientes

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu nesta segunda-feira (4) a desconsideração da personalidade jurídica da 123milhas, o que na prática abriria caminho para tentar chegar aos bens dos donos da companhia, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, e de outros acionistas. O pedido ainda será analisado pela Justiça.


O instituto argumenta que a 123milhas não tem meios de reembolsar os clientes e pede o bloqueio imediato de “todos os ativos financeiros, bens móveis e imóveis dos referidos sócios e acionistas“.


A 123milhas está em recuperação judicial. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, todas as ações judiciais movidas por clientes que compraram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar, estão suspensas.


O Instituto Brasileiro de Cidadania estima que há mais de 700 mil credores da 123milhas, a grande maioria consumidores.


“Não há impedimento legal ou incompatibilidade para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de sociedade empresária em recuperação judicial, pois a constrição não recai no patrimônio da recuperanda (123milhas), mas sim no de seus sócios, cujo patrimônio não se confunde com o da recuperanda”, diz um trecho do pedido.


Código de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica de uma empresa pode ser considerada “sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.


 


Compartilhar

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn
banner ac 24h fds

Últimas Notícias