A equipe econômica cogita ressuscitar uma ideia do governo anterior e antecipar receitas do pré-sal como “plano B” para atingir a meta de déficit zero em 2024.
A possibilidade — avaliada com cautela pelo governo e tida como um último recurso para evitar rombo nas contas públicas no ano que vem — é alienar recebíveis da estatal PPSA nos contratos de petróleo celebrados pelo regime de partilha.
O potencial de arrecadação com a medida, segundo relatos feitos à CNN, é estimado em pelo menos R$ 150 bilhões. A antecipação, no entanto, significa abrir mão de receitas futuras com o pré-sal e trazer boa parte dos ganhos da União para o curto prazo.
O novo marco fiscal determina equilíbrio para o resultado primário, com uma banda que vai de déficit de 0,25% a superávit de 0,25% do PIB, em 2024. A proposta orçamentária (PLOA) enviada ao Congresso Nacional, na quinta-feira passada (31), prevê um saldo pouco acima de R$ 2 bilhões para o próximo ano.
O problema é que a PLOA não convenceu o mercado, que ainda trabalha com projeções entre 0,5% e 1% de déficit primário. Isso porque o ajuste está baseado principalmente em um aumento de receitas considerado difícil de viabilizar.
Por isso, embora com bastante parcimônia, o Ministério da Fazenda já fala discretamente sobre a hipótese de uma alternativa para o déficit zero.
Um auxiliar do ministro Fernando Haddad, no entanto, prefere nem tratar a alienação de recebíveis da PPSA como “plano B” ou “último recurso” para atingir o déficit zero.
“Eu não diria plano B ou última instância. Não é nem isso. Independentemente de atingir ou não o [resultado] primário, pretendemos tocar essa frente de antecipação de recebíveis porque ela ajuda a controlar a trajetória da dívida”, afirma reservadamente uma fonte da equipe econômica.
No regime de partilha, além de um bônus pago no ato de assinatura do contrato e de royalties recolhidos ao longo de toda a exploração de petróleo, a União fica com uma parcela dos barris produzidos no pré-sal.
É o que se chama de lucro-óleo — um percentual definido durante o leilão das áreas oferecidas pelo governo. Os leilões do pré-sal, realizados desde 2013, têm lucro-óleo que varia de 10% a 80% do total produzido nos blocos licitados.
Os barris são transferidos pelas petroleiras responsáveis por cada bloco, à medida que a produção evolui, para a PPSA. A estatal, então, vai ao mercado para vender sua parte no negócio.
Em junho de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso o PL 1583. Esse projeto de lei permitiria, à União, a venda dos direitos futuros sobre o lucro-óleo nos blocos leiloados do pré-sal.
Os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia calcularam a possibilidade de levantar R$ 398 bilhões com a operação. Naquele momento, contudo, o barril de petróleo estava com preços acima de US$ 110 no mercado internacional.
Mesmo assim, as estimativas do governo Bolsonaro eram vistas como excessivamente otimistas. Hoje, com petróleo na faixa dos US$ 80, avalia-se na equipe econômica que seria mais factível falar em algo como R$ 150 bilhões com a eventual alienação de recebíveis da PPSA.
A ideia é que, ao receber imediatamente essas receitas futuras, a União deixa de assumir dois riscos associados à exploração de petróleo: uma queda nas cotações internacionais da commodity ao longo dos anos e imprevistos nas atividades de produção.
O PL 1583 não avançou na Câmara dos Deputados. Em abril de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o projeto de tramitação.
Em mensagem ao Congresso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o “novo direcionamento da política energética conflita com os principais objetivos” do projeto.
