A defesa do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos Golpistas.
A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
Por isso, para os advogados, deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.
A defesa de Heleno alega que “há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI”, e que os requerimentos de convocação “imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido.
Decisões recentes
A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.
Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros argumentaram que os dois eram investigados, e não testemunhas. Por isso, não poderiam ser obrigados a depor.
As decisões provocaram críticas do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo Maia, “não dá para brincar de fazer CPI”.
“Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI.”
