Lideranças da Câmara querem reduzir a tributação de 30% em prêmios de apostas esportivas com valor superior a R$2.112, montante máximo de isenção no imposto de renda. Já o Ministério da Fazenda afirma que a decisão é feita com base na lei das loterias e em conversas com setor.
Por enquanto, não há relatório da proposta. Nesta segunda-feira (4), o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) se reunirá com integrantes do Ministério da Fazenda, às 19h30. A ideia é tentar ajustar os detalhes e conseguir consenso para votar o projeto ainda nesta semana.
O PL está em urgência constitucional, quando há prazo de 45 dias para votação, e pode trancar a pauta da Câmara a partir de semana que vem.
Para deputados consultados pela CNN, a tributação de pessoas físicas é o principal ponto sem consenso.
Parlamentares avaliam que a cobrança é superior a países que fizeram regulamentação das apostas e pode comprometer a formalização do setor. “É preciso criar um ambiente em que quem formalizar, hospedar o site no país, consiga competir com quem insistir na informalidade”, comentou um dos deputados que estuda a proposta.
Deputados estudam propor que a tributação seja feita em períodos seriados de tempo, como a cada três meses, e não sobre o valor do resgate. O Ministério da Fazenda afirma que estudos mostram que apenas 25% seriam tributadas se o modelo desenhado pela pasta for mantido, já que 75% dos apostadores não chegam ao valor mínimo de tributação.
Segundo o assessor especial da Secretaria Executiva do MF, Francisco Manssur, a proposta de tributação atual segue o modelo da lei das loterias. “A primeira proposta era tributar todas as apostas em 15% sem isenção. Ao conversar com os operadores e com as associações de apostadores, a proposta de 30% com isenção até R$2.112 foi considerada ‘palatável’ pelo setor. Mas estamos abertos ao diálogo com o Congresso”, explicou.
A Fazenda estima um potencial de arrecadação anual entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões de reais com a medida, que prevê ainda a tributação da receita bruta das empresas.
Adolfo Viana, o deputado que é relator da proposta, afirma que vai trabalhar para preparar um relatório de consenso para votação do texto ainda nesta semana. Entre boa parte dos parlamentares, contudo, a expectativa é que as discussões devem se alongar para a semana que vem. Procurado, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), não se manifestou até a publicação desta reportagem.