A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu mais um relatório em que aponta prejuízos aos cofres do governo com a execução dos serviços de ortopedia no Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco. As empresas envolvidas, segundo o relatório, são MedTrauma Ltda. e Inao Ltda. De acordo com a CGU, a fatura ficou mais cara para o povo pagar em aproximadamente R$ 9,1 milhões. São recursos federais, por isso, a auditoria da CGU. O relatório refere-se ao período de 2021 e 2022.
“Discriminando os montantes por empresa, de modo a identificar os valores referentes a cada uma delas separadamente, obtêm-se os superfaturamentos estimados de R$ 1.357.656 pela empresa INAO Ltda. e de R$ 7.753.830 pela Medtrauma Ltda”, especifica a CGU. “Os valores apontados”, continua o relatório, “permitem denotar que a prática de efetuar a cobrança irregular de fases cirúrgicas integrantes do procedimento principal foi realizada pelas duas empresas contratadas – Inao e Medtrauma –, embora com diferença em escala, observado o significativo incremento de códigos faturados nos prontuários individuais e na produtividade apresentada pela segunda empresa”.
Essa “cobrança irregular” identificada pela CGU não foi acompanhada, segundo o órgão federal, de fiscalização adequada por parte da Secretaria de Estado de Saúde. Há também outra série de irregularidades apontadas pelo relatório e que não contaram com fiscalização adequada por parte da Sesacre: superfaturamento na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais (estimado em quase R$ 500 mil); falha no planejamento de contratação dos serviços; autorização de execução de serviços sem amparo contratual.
A CGU também identificou que a Sesacre realizou pesquisa de preços exclusivamente junto a fornecedores e sem “avaliação crítica” dos valores encontrados. Outro problema constatado: quando a Sesacre terceirizou os serviços de atendimento em ortopedia e traumatologia, a decisão do ponto de vista administrativo foi tomada sem que fosse comprovada a vantagem dessa terceirização.
EXPLICANDO O PROCESSO
Essa situação da MedTrauma em Rio Branco gerou uma ata de registro de preço. Essa ata de registro de preço foi aderida no Estado de Mato Grosso e em Roraima. Ou seja: a mesma empresa que presta serviço no Acre também presta serviço em Mato Grosso e em Roraima.
A utilização dos recursos federais levou o TCU a formalizar uma decisão ainda na fase de licitação por um recurso da empresa concorrente de que os preços deveriam ser diminuídos porque houve uma escolha que excluiu a segunda colocada no certame. Esta empresa (a segunda colocada) apresentou um preço menor.
Então, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que todos os preços praticados pela MedTrauma deveriam ser iguais aos preços da segunda colocada. Mas isso não foi objeto de avaliação pela Controladoria Geral da União. A CGU já avaliou a execução do contrato. A CGU identificou prejuízo na execução do contrato da MedTrauma. A CGU identificou prejuízos na ordem de R$ 9 milhões de prejuízo na execução dos serviços da MedTrauma e da Enao no Estado do Acre. O TCU identificou também prejuízo no Mato Grosso, no Acre e em Roraima porque tudo é a mesma contratação, fruto da mesma licitação. Essa empresa também foi alvo de uma operação especial no Mato Grosso, com apreensão de bens no Mato Grosso.
REPERCUSSÃO EM RORAIMA E MATO GROSSO
Reportagens feitas nessas regiões demonstram a repercussão do trabalho da CGU no que se refere à fiscalização dos recursos públicos aplicados na Saúde.
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SESACRE SE EXPLICA
Em relação às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou no relatório algumas explicações.
Aumento de casos
Sobre a autorização de execução de serviços sem amparo contratual e pagamento mediante o mecanismo de reconhecimento de dívida, a Sesacre se defendeu dizendo que não houve planejamento deficiente, mas “hipótese de caso fortuito e força maior, em razão do aumento exponencial no número de traumas”.
O período analisado abarca o ano de 2021. “Foi detectado pela equipe de fiscalização o aumento exponencial do número de traumas, superando a média histórica da unidade. Isto é, a unidade que realiza em média 46 procedimentos ao mês, passou a realizar 500 procedimentos”, defende-se a Sesacre no relatório.
Esse argumento de “aumento exponencial” não foi aceito pela CGU. “A Unidade Auditada não trouxe dados ou elementos comprobatórios de que a média de procedimentos se multiplicou por dez, como alega, em razão do aumento do número de acidentes ou lesões ortopédicas, o que implicaria em aumento do número de pacientes ou na gravidade das lesões tratadas. Ademais, como já dito, o número de procedimentos realizados não serve como parâmetro confiável do suposto aumento”, rebate a Controladoria Geral da União.
Superfaturamento
Em relação ao superfaturamento constatado em razão do registro/cobrança irregular de procedimentos auxiliares (que integram o procedimento principal, administrativamente chamado de “redundância), a Sesacre também afirmou que não houve irregularidade.
O argumento apresentado foi de que “a cobrança dos procedimentos foi realizada em consonância à previsão contratual, segundo a qual, em caso de cirurgias múltiplas, cada procedimento deveria ser contabilizado individualmente e registrado nos relatórios cirúrgicos devidos”. A Sesacre lembrou também, sobre esta acusação, que “os valores pagos, bem como o método de cobrança e fiscalização, foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, sendo ‘analisado e validado pela Corte de Contas’”. A CGU também rebateu essa justificativa do órgão estadual, inclusive referenciando portaria do Ministério da Saúde que veda cobrança de forma integral por cada procedimento registrado na Autorização de Internações Hospitalares.
A CGU também minimizou a manifestação da Corte de Contas do Acre. “Limitou-se a cotejar os quantitativos cirúrgicos aos procedimentos de pagamentos instituídos para seu pagamento, análise diversa da realizada na presente auditoria”. A CGU manteve os registros apresentados no Relatório de Avaliação.
DECLARAÇÕES
O Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Nilo Bezerra Neto, foi procurado para dar alguma declaração sobre o relatório, mas está de férias e deve voltar ao trabalho na próxima semana.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Paschoal, também foi procurado para se pronunciar sobre o problema apresentado pela CGU. Até a conclusão dessa reportagem, não retornou o contato.
O espaço está aberto para as devidas falas dos gestores.
