O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de seus sócios. Segundo o MP-MG, a medida visa a “futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação”.
A ação pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 10 milhões, além de danos individuais para clientes lesados.
Além disso, também foi requerida tutela antecipada para que a 123milhas seja proibida de realizar “promoções flexíveis”, sem data de embarque definida. Segundo a procuradoria, a medida busca evitar novos danos e novas vítimas.
Se ação for deferida, a empresa também será obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores que se habilitarem, para evitar possível dano futuro.
Caso a empresa não cumpra a ordem, a multa pode chegar a R$10 mil por dia.
A CNN procurou a assessoria de imprensa da 123milhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Recuperação judicial
A agência de viagens 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29).
O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões.
O movimento acontece em meio à crise que a empresa enfrenta após anunciar, no dia 18 de agosto, que iria suspender a emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro deste ano.
Caso o pedido da empresa seja acatado pela Justiça, todos os processos de credores movidos contra a companhia passam a seguir os trâmites de recuperação judicial.
Em nota, a 123milhas confirmou o pedido de recuperação judicial e disse que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, conclui a empresa.
