O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articula pessoalmente para evitar que a Câmara aprove a inclusão de municípios na proposta que trata da prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento até 2027 de empresas privadas.
O impacto estimado é de, pelo menos, R$ 9 bilhões, se calculados apenas os municípios menores.
O texto que pode ser votado, nesta quinta-feira, no plenário da Câmara, permite a concessão do benefício a todos os municípios, o que preocupa muito o governo.
A União não quer perder essa arrecadação e acredita que o tema deva ser discutido com mais calma na próxima fase da reforma tributária.
Haddad tem disparado ligações para parlamentares e prefeitos para convencê-los a limitar o texto à desoneração da folha, que já alivia cobrança de impostos para 17 setores da economia.
Apesar de tratar da cobrança sobre empresas privadas, durante a votação no Senado, o texto da desoneração da folha passou a estabelecer redução de impostos previdenciários também para municípios.
A versão aprovada pelos senadores, no semestre passado, beneficia cidades menores com até 142 mil habitantes, o que equivale a cerca de 3 mil municípios, que passariam a ter a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Ao chegar à Câmara, uma emenda incluída no texto pelo deputado federal Elmar Nascimento ampliou a desoneração fiscal para todos os municípios.
Líderes da Câmara se reúnem nesta terça-feira para tratar de alternativas, como a aplicação do benefício de maneira escalonada. Dessa forma, os municípios pagariam menos impostos gradativamente.
“De fato precisamos ajudar os municípios, mas seria um contrassenso o esforço fiscal do arcabouço, votado e aprovado, e essa medida da desoneração da forma q veio do senado. Daí, a necessidade de melhorarmos o texto buscando conciliar as demandas dos municípios e a realidade atual”, afirmou à CNN o autor do texto na Câmara, Ricardo Ayres.
