O governo federal lança nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ), mais uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de investimentos de R$ 240 bilhões.
De acordo com o governo federal, a nova edição mira em retomar as obras paradas e acelerar as que até hoje estão em execução são dois pilares do programa.
“Começa pelas obras inacabadas, serão prioridade”, afirmou o senador Otto Alencar. Depois, viriam os pedidos de governadores e, em seguida, as prioridades dos ministérios.
A data de lançamento do Novo PAC, foi adiada algumas vezes, pois a ideia era esperar uma definição sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Porém, o projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, após a primeira versão aprovada na casa ter sido modificada pelo Senado.
“Novo PAC”
O presidente Lula chegou a afirmar que o programa seria chamado de PAC 3, mas que gostaria de evitar esse nome.
“Está difícil de encontrar outro nome, acho que vai ser PAC 3 mesmo, porque é um nome que já está consolidado junto a uma parte da sociedade, junto a quem trabalha na área de investimento público de construção civil”, confirmou.
Assim como os programas anteriores, o Novo PAC tem foco em projetos de infraestrutura, como energia e logística, mas, desta vez, considera também inclusão digital, transição energética, ciência e tecnologia e educação e saúde.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deve ser o ‘comandante’ do programa. A previsão é começar o programa com uma obra em cada estado.
Além dos investimentos do próprio governo, o Novo PAC também deve ter a lista “engrossada” com concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), além de iniciativas em associação com empreendedores privados, como a ferrovia que vai ligar o leste ao oeste da Bahia (Fiol), e obras na área de saneamento que estão sendo avaliadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Considerando a participação da iniciativa privada, a expectativa é chegar a R$ 1 trilhão em investimentos nos próximos quatro anos, de acordo com o governo.
O programa foi tema, inclusive, de conversa entre Lula e o Sultan Ahmed Al Jaber. O presidente brasileiro disse que o plano terá um conjunto de projetos de infraestrutura, inclusive em energia renovável, que podem interessar para investimento dos Emirados Árabes Unidos.
Passado presente
A nova edição do PAC será lançada com a “sombra” de outros dois “PACs” que nunca foram, de fato, concluídos. Quando as duas primeiras edições do PAC foram “finalizadas” – ainda que não de forma oficial, em 2016 – 16,8% das mais de 29 mil obras anunciadas em sete anos foram concluídas, conforme um levantamento divulgado pela Inter.B Consultoria, feito pelos economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha.
Para viabilizar os mais de 2 mil projetos que estão sendo cogitados pelo Ministério da Fazenda, o governo quer mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e retirar R$ 5 bilhões da meta fiscal para evitar elevação da dívida pública.
No PAC 2, durante a gestão Dilma Rousseff (PT), de cada dez obras, seis eram “heranças” da primeira edição do programa – ainda que o índice de execução tenha subido para 26,7%, segundo o estudo.Um exemplo de obra que sequer saiu do papel é o Trem de Alta Velocidade, que deveria ligar Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro. Este ano, o governo estadual deu um passo para a implantação do Trem Intercidades, ligando a capital a Campinas, e tem a intenção de usar recursos do PAC para viabilizar a obra.O próprio Fiol é outro caso de obra que deveria ter sido concluída em 2012, e que agora tem previsão para 2027. Levantamento feito pela CNN aponta também a Ferrovia Transnordestina, ligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, que tinha prazo inicial para 2010, e que também não saiu do papel, e que atualmente chega até Pecém (CE), praticamente metade do traçado original.Outros dois projetos são grandes dúvidas nesse novo PAC: a pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, e a usina nuclear de Angra 3, que deveriam ter sido concluídas em 2012 e 2015, respectivamente.
A estrada é um calcanhar de Aquiles para a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, porque precisa de uma licença ambiental complexa, já que a estrada, que era de terra e foi construída durante a Ditadura Militar, foi engolida pela floresta.
Já a usina não vai ter uma data final de conclusão. O que está incluído no PAC é uma série de estudos de viabilidade econômica, técnica e financeira para saber se vale a pena a construção.
Orçamento
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que embasará o orçamento de 2024.
No texto – que precisa ser analisado pelos deputados e senadores –, o governo federal propõe que até R$ 5 bilhões a serem usados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam descontados da meta fiscal do ano que vem.
Se a sugestão do governo federal for acatada no texto final da LDO, as despesas do PAC ficariam de fora das contas de algumas estatais e contribuiriam com a missão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit primário em 2024.
Fontes do Ministério do Planejamento dizem que a decisão de tirar R$ 5 bilhões de investimentos do PAC da meta fiscal foi política. Os técnicos contam que foi uma decisão de governo e não do ministério
COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que um projeto de investimentos para a COP30, que será realizada na cidade de Belém em 2025, estará dentro da nova versão do PAC.
Em entrevista à rádios da Amazônia, Lula reiterou que o objetivo da realização do evento internacional sobre o clima na capital do Pará é apresentar ao mundo a Floresta Amazônica e mostrar às autoridades as necessidades das pessoas que moram na região.
