A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente depositou em juízo nesta quarta-feira (16) R$ 913 mil para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscaras no estado de São Paulo durante os períodos mais rígidos da pandemia de Covid-19.
Arrecadação
Em 29 de junho, Bolsonaro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente durante uma campanha de seus apoiadores para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
A dívida de Bolsonaro com o governo paulista passa de R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas do então presidente ao estado nas quais ele desrespeitou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia de Covid-19, quando João Doria era governador.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-chefe do Executivo brasileiro acumula sete dívidas ativas. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Projeto de Tarcísio
O pagamento de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê anistia às multas aplicadas pelo governo estadual a pessoas e empresas que infringiram as restrições sanitárias impostas no estado.
O texto apresentado nesta quarta traz o seguinte trecho: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
O projeto não prevê o ressarcimento a quem já quitou seus débitos referentes ao período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo diz que as penalidades tinham finalidade educativa e não arrecadatória e que, após o fim do estado de emergência de saúde, não há motivo para seguir com os processos.
