Alvo de restrições nos bastidores pelo Ministério da Saúde, a lei que autoriza o uso de ozonioterapia como tratamento complementar não encontrou barreiras na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para avançar.
O Palácio do Planalto consultou a agência regulatória antes de o presidente Lula (PT) sancionar a nova lei.
VÍDEO – Processos não comprovaram eficácia médica da ozonioterapia, diz à CNN gerente da Anvisa
A decisão do órgão foi de não se opor ou recomendar vetos, de acordo com fontes a par das tratativas. Isso porque a agência entende que o “trilho regulatório” não muda com a legislação.
Os equipamentos para o tratamento com ozonioterapia devem ser autorizados pela Anvisa e, para isso, precisam comprovar segurança, qualidade e eficácia.
Assim, mesmo com a nova lei, a avaliação da Anvisa é que o tratamento de ozonioterapia segue restrito aos usos já liberados: odontológicos e estéticos.
“Para registrar um produto/equipamento tendo como base o uso de ozônio, é preciso apresentar evidências clínicas. No caso do uso para tratamento da Covid, por exemplo, como vimos na pandemia, não pode. Não há comprovação nem autorização”, explica uma fonte da agência.
Médicos podem eventualmente usar a ozonioterapia de forma experimental ou como terapia complementar, mas não cabe à Anvisa esse monitoramento, mas aos conselhos profissionais, de acordo com um integrante da Anvisa.
VÍDEO – Planalto vai contra Saúde ao autorizar ozonioterapia
