O que seria a solução para ajudar vítimas dos deslizamentos de terra que deixaram 64 mortos em São Sebastião, no litoral paulista, no início de 2023 virou motivo de conflito.
Desde fevereiro, quando ocorreu o desastre, o Ministério Público e parlamentares têm cobrado transparência por parte da prefeitura do município na divulgação de dados relativos aos recursos recebidos em razão das tempestades.
Provocado por uma Ação Popular, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou recentemente que as informações relativas aos repasses que o governo municipal recebeu do estado e da União sejam disponibilizadas para consulta pública na internet.
No entanto, a autora do pedido, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL), alega que as medidas adotadas após a decisão são insuficientes.
“O prefeito precisa dar transparência aos 57 milhões [de reais] recebidos e dar assistência social à população que teve que abandonar as suas casas. É urgente que as pessoas tomem conhecimento do valor arrecadado e que busquem os seus direitos”, afirmou.
Mais do que transparência, o alvo da discussão é o valor que o município teria recebido até agora. A prefeitura nega que tenham sido R$ 57 milhões, somando todas as origens de repasses: federal, estadual e doações feitas pela comunidade.
“A deputada em questão erra por desinformação. Para o atendimento às vítimas das chuvas que castigaram São Sebastião em fevereiro deste ano, foram repassados cerca de R$ 10 milhões”, pontuou a prefeitura em nota.
“Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do Estado”, adicionou.
Apesar deste posicionamento, os números, de fato, apresentam divergências. A CNN fez um levantamento junto a órgãos dos governos federal e estadual de São Paulo sobre os valores repassados diretamente ao município.
Pela União, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional respondeu que foram feitas nove transferências para assistência social e atividades de Defesa Civil que somam R$ 10,3 milhões. Somente esse total ultrapassa o informado pela prefeitura de São Sebastião.
Pelo governo estadual, foram três blocos de repasses: R$ 2 milhões destinados ao serviço funerário das vítimas da enchente; R$ 1,5 milhão para a limpeza e a desobstrução das vias; e R$ 1,5 milhão para abrigamento.
CPI investigará o caso
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para apurar possíveis falhas na prevenção de deslizamentos e as medidas que estão sendo adotadas nas áreas afetadas em 2023.
A primeira reunião ocorreu há duas semanas. Entre os requerimentos que estão na fila para serem votados está um que pede explicações à prefeitura de São Sebastião sobre o emprego do dinheiro recebido por ONGs, governo estadual e União.
