Entidades do varejo preveem demissões no setor após o governo anunciar a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em varejistas no exterior, via internet.
Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) classifica a resolução como uma “situação extremamente grave”.
“Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”, diz o IDV.
A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto, definida para pacotes enviados do exterior de pessoa jurídica para pessoa física.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
O instituto ressalta que o cenário representa “desigualdade”, uma vez que as compras realizadas em plataformas digitais serão tributadas em 17%, enquanto a indústria e o comércio terão a carga fiscal mantida — percentual que, segundo a entidade, varia de 80% a 130%.
“É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”, afirma a nota.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirma que o instituto tem acompanhado o governo e trabalhado junto à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda para que seja alcançada uma “isonomia concorrencial” entre os sites de varejo do exterior e o mercado interno.
“Grande parte dos sites não estava declarando as mercadorias em nenhum valor, e isso era de pessoa jurídica para pessoa física, ou até mesmo de pessoa física para pessoa física, de forma disfarçada. Isso estava sendo muito ruim para o varejo nacional”, afirma.
Jorge explica que o IDV e outras entidades associadas, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) foram surpreendidos com o anúncio da isenção.
“Se nós vamos competir com quem paga zero impostos, estaremos gerando empregos fora do país”, afirma.
No entanto, a instituição espera que o anúncio seja revisto pelo governo. “Quando a reclamação é tão evidente, por parte de várias entidades, se espera uma alteração”, diz Jorge.
Para Rafael Ribeiro, consultor de mercado, existe um problema estrutural no Brasil que gera pouca competitividade em todos os setores, inclusive no varejo.
“Quando diminuímos ou isentamos a alíquota para esse patamar, criamos basicamente uma oportunidade para uma inundação de produtos chineses no Brasil”, afirma.
Ribeiro destaca que existe uma “precarização” da mão de obra chinesa, além de outras questões de competitividade que fazem com que o produto chinês tenha preço mais baixo do que o brasileiro.
Para o consultor, a criação de bloqueios e restrições de impostos de importação é um mecanismo “antigo” e “muito anacrônico”.
“Não vai ser assim que vamos resolver o problema da competitividade brasileira”, afirma.
Ribeiro afirma ainda que o Brasil só vai conseguir fazer com que a indústria do país concorra com a de outros países investindo em infraestrutura e revendo a carga tributária.
Para ele, a decisão de zerar a alíquota irá impactar negativamente, em especial, o pequeno varejista.
“Com a taxa de juros de hoje em dia, isso pode ser uma ‘pá de cal’ para o pequeno varejista, que vai ter que lutar com a falta de crédito e com uma série de questões relativas à competitividade, ao mesmo tempo em que enfrenta a competição de uma Shein ou de uma Alibaba, que coloca um item muitas vezes até 70% mais barato do que o valor que a gente consegue produzir aqui no país”, diz.
Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia.
No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.
Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão.
Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.
Segundo a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil avaliará a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.
Taxa de juros alta é negativa para o setor
Rafael Ribeiro explica que as taxas de juros elevadas dificultam o acesso ao crédito por parte dos varejistas.
“Se você tem dificuldade de acesso a crédito, você não tem consumo. Se você não tem consumo, o varejo é estrangulado”, afirma.
Para ele, uma possível redução dos juros poderá garantir a retomada do setor.
“É lógico que uma diminuição de 0,25 ponto percentual em uma taxa de juros tão alta não deve representar uma evolução tão significativa, mas pode ampliar o acesso a crédito e uma reaceleração da economia”, afirma.
No entanto, ele reitera que o processo de aceleração econômica não é imediato, mas “é o caminho que vamos trilhar para reaquecer a economia brasileira”.
