O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os ministros vão julgar, no plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto, se a deputada passará a ser ré em ação criminal pela acusação da Procuradoria Geral da República.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho.
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Se a denúncia foi aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorre o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz Araújo.
Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. “A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”, diz a defesa. “Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.”
