O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em lançamento de agenda de reformas financeiras, nesta quinta-feira (20), que o governo não planeja fazer ajustes fiscais por meio da reforma do Imposto de Renda (IR).
“As reformas do consumo e da renda não visam o ajuste fiscal. Elas tem que ser neutras entre si, inclusive. Se a gente conseguir melhorar a arrecadação do ponto de vista da tributação da renda, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota sobre o consumo”, disse.
Em meio à espera pelo anúncio das medidas que vão compor a segunda fase da reforma, havia expectativa de que parte das políticas poderiam visar o aumento da arrecadação, a fim de viabilizar o cumprimento de metas fiscais.
Como explicou o ministro, o texto da reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) prevê que caso a reformulação do imposto de renda resulte em arrecadação adicional, esse montante pode ser usado para reduzir a tributação incidente sobre o consumo.
Haddad afirmou ainda considerar a reforma do IR “mais complexa” que a do consumo. Segundo o ministro, o IVA foi discutidas na sociedade durante período mais extenso.
“Não estou me adiantando em relação à reforma do IR porque ela é muito complexa. Ela é mais complexa do que a do consumo? Como ela foi menos discutida, ela se torna mais complexa. A reforma do consumo se tornou mais palatável porque foram anos de discussão”, disse.
Parte da reforma acompanhará Orçamento
O petista confirmou na quarta-feira (19) que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento.
Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária. Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.
“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.
O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
