O governo federal estuda propor a ampliação da delimitação da faixa de fronteira na região da Amazônia Legal para permitir uma atuação maior das Forças Armadas na região, disse nesta sexta-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A proposta, feita pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a ampliação da faixa de fronteira dos atuais 150 para 250 quilômetros. Isso permitiria uma atuação de vigilância das Forças Armadas nesse território maior sem a necessidade de ações especiais ou convocações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“O ministro [da Defesa, José] Múcio defende essa tese… Vamos agora, nessa próxima etapa, provavelmente debater esse tema”, disse Dino.
A mudança teria que ser feita por meio de uma emenda constitucional, já que a previsão do tamanho da faixa de fronteira está prevista na Constituição.
A proposta é uma das ações de segurança que o governo prevê na Amazônia. Parte das medidas foram apresentadas nesta sexta-feira. Entre elas, a ampliação do número de bases terrestres e fluviais na região para combater crimes ambientais e outros ilícitos, chegando a 34 postos com presença de policiais federais e dos estados.
“O tema mais importante do [Plano] Amas [Amazônia: Segurança e Soberania] é a instalação de 34 bases integradas, ou seja, com polícias federais e polícias estaduais, sendo 28 bases terrestres, 6 bases fluviais e 2 centros de comando. Um centro de cooperação policial internacional liderado pela Polícia Federal… e outro centro de comando da Força Nacional, ambos sediados em Manaus”, disse o ministro.
“A nossa expectativa é que essas 34 bases signifiquem a mobilização de 6.000 policiais que estarão permanentemente nos vários pontos da Amazônia, garantindo presença”, acrescentou.
O anuário de segurança pública, apresentado na quinta-feira, mostrou que as cidades da Amazônia Legal tem uma taxa de mortes violentas 54% acima do restante do país.
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania prevê o investimento de 2 bilhões de reais para criação de estruturas de segurança e compra de equipamentos, e a criação de uma Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional com sede em Manaus.