A diretoria do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, na quarta-feira, 28, na modalidade virtual, da 2ª Reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Dirigentes de Procons Estaduais 2023, para tratar de temas de relevância voltados à lei consumerista.
O evento contou com a participação da presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, e da diretora administrativa e financeira da instituição, Camila Lima, junto ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e demais representantes estaduais.
O encontro teve a intenção de fortalecer a comunicação entre os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a cooperação em pautas importantes para o desenvolvimento mais robusto da defesa do consumidor.
Foram tratados temas como a regulamentação dos planos de saúde coletivos, o decreto nº 11.150/2022, que regulamenta o mínimo existencial, os serviços públicos essenciais de água e energia elétrica e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e a defesa do consumidor.
Alana Albuquerque destaca que foi decidida a realização de uma ação de atendimento voltada para o consumidor superendividado. “Será na segunda quinzena de julho, com o intuito de realizar negociações de dívidas, em atendimento à nova Lei do Superendividamento”, ressaltou.
Camila Lima enfatiza a importância da interação do órgão estadual com o SNDC, por meio da Senacon e dos Procons estaduais: “É essencial que consigamos aplicar, em nosso estado, políticas de defesa do consumidor atuais e coordenadas, diminuindo a desigualdade entre consumidor e grandes empresas. Um exemplo disso é o tratamento ao superendividado, pauta prioritária, que visa dar ao consumidor a possibilidade de restaurar seu poder de compra diante dos juros exorbitantes aplicados pelas grandes empresas e instituições financeiras”.
A reunião também tratou sobre a importância da plataforma consumidor.gov.br, que é o principal canal de comunicação para registro de reclamações do consumidor. Empresas locais também podem se cadastrar na plataforma.
