O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para um hospital particular no Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes, autorizou a “saída imediata” da prisão apenas para o tratamento médico no Hospital Samaritano Botafogo.
À CNN, a defesa do político disse que ainda não há previsão para a transferência, mas que tenta efetivar a medida ainda neste domingo.
Enquanto estiver na unidade de saúde particular, Jefferson não poderá:
receber visita sem prévia autorização judicial (com exceção da esposa e advogados);
frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, redes sociais como YouTube, Facebook, Instagram e Twitter;
conceder entrevista sem autorização judicial;
usar celular, tablets, ou “quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”.
O governo do Rio de Janeiro deverá fornecer escolta policial pela Polícia Penal 24 horas por dia, enquanto durar a internação.
Jefferson está preso preventivamente desde outubro do ano passado, depois de efetuar disparos contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.
Ele está custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviadas ao STF mostraram a “insuficiência” do hospital penitenciário de Bangu para o tratamento de Jefferson, conforme Moraes.
“Assim, consideradas as novas informações em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, disse o ministro.
Em relatório enviado a Moraes, dois médicos informaram que Jefferson apresentou, no final de maio, um quadro de apatia, insônia, distúrbio depressivo, inapetência e dificuldade de ingestão alimentar, além de perda de 16 kg em sete meses.
Na sexta (2), o político foi levado ao hospital penitenciário depois de uma queda na cela onde está preso.
Os médicos ainda informaram que Jefferson tem quadro de confusão mental “relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes”. Eles concluíram que o ex-deputado precisa passar por procedimentos urgentes “devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda”.
“A SEAP [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] não dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado cumprimento das medidas acima mencionadas. Em destaque não dispomos de exames de imagem tomográfica, marcadores tumorais para rastreio de Neoplasias e dosagem de hormônios tireoidianos”, disseram os médicos.
Em nota, a “Seap informa que, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal expedida neste domingo, vai realizar a imediata transferência do custodiado citado do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho para o Hospital Samaritano Botafogo, onde ficará sob custódia permanente”.
