Em cinco meses de governo, Lula acumula sete derrotas no Congresso; veja reveses

A aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, no Congresso Nacional, ocorrida na noite da quarta-feira, 31, na Câmara dos Deputados e na quinta-feira, 1º, no Senado Federal marca uma nova derrota do Palácio do Planalto. Embora tenha sido aprovada, na prática, a chancela do requerimento do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) representa um revés ao governo Lula 3 por dois motivos: primeiro, por acontecer no apagar das luzes, no último dia do prazo para aprovação do texto. Para conseguir a maioria simples dos votos, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um envolvimento direto com os congressistas, incluindo a negociação de cargos e a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentar em um único dia, o que reforça as dificuldades de articulação do Executivo junto aos congressistas. Em segundo lugar, porque o substitutivo altera a estrutura dos ministérios criados e esvazia atribuições de ministros-chave, como Marina Silva, Sônia Guajajara e Paulo Teixeira. Entre outras coisas, o texto retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda; realocou a demarcação de terras indígenas dos Povos Originários para o Ministério da Justiça; e excluiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a gestão de resíduos sólidos do Ministério do Meio Ambiente, entre outras coisas.

Cinco meses após o início do terceiro mandato de Lula, o cenário é nada animador para o Planalto e, apesar de aliados comemorarem alguns feitos, como a aprovação do projeto de equidade salarial entre homens e mulheres e a reestruturação do Bolsa Família, bandeira histórica do petismo, o governo tem pouco a comemorar. Isso porque o Executivo já soma outras seis derrotas no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 30, os deputados aprovaram o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. Deste total, um terço do apoio para a aprovação do projeto de lei 490/2007 veio de partidos da base do governo e que detêm ministérios. Membros das bancadas de MDB, PSD, PSB e União Brasil estão entre os que aprovaram o PL. Como o site da Jovem Pan mostrou, apenas 29 deputados desses partidos citados votaram com o Palácio do Planalto contra a resolução. No MDB, dos 30 votos disponíveis, 22 foram a favor do projeto. No PSD, 25 votaram sim, oito votaram não e uma abstenção foi registrada. No União Brasil, maior margem de votos, com 50, só dois seguiram as orientações do governo. Já no PSB somente três foram a favor e 12 votaram contra o governo.

Com a inclusão da matéria “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado escancara as inconsistências da inexpressiva base governista, a insatisfação dos parlamentares e as dificuldades de interlocução do Executivo junto aos congressistas, mas está longe de ser novidade. A primeira derrota do Palácio do Planalto na Câmara foi o adiamento da votação do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. O texto, que propõe tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet pelas plataformas digitais, foi retirado da pauta após pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele alegou precisar de mais tempo para efetuar mudanças na matéria, publicamente apoiada pelo governo federal. Na prática, no entanto, a suspensão aconteceu por falta de votos para aprovação.

No dia seguinte, o Executivo acompanhou um segundo revés ainda mais expressivo. Desta vez, a derrota veio pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Lula que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto, incluído na pauta de última hora e sem aviso prévio ao governo, foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra, e contou com o apoio expressivo de bancadas de partidos que, em tese, integram a base de Lula, como PSD, MDB, União Brasil e o PSB, que controlam 12 dos 37 ministérios. A digital destas siglas na acachapante derrota na votação do PDL irritou lideranças petistas, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a cobrar publicamente os líderes das legendas por terem orientado o voto a favor da derrubada do decreto de Lula. “Esses líderes foram intransigentes ao não dialogarem com o líder do governo para votar essa matéria terça ou quarta-feira. Eu nunca vi isso aqui no Parlamento”, disse Guimarães, que também citou a necessidade de fazer um “freio de arrumação” na base.

Na sequência, o revés do Palácio do Planalto veio pela instalação da CPI do MST na Câmara, que busca responsabilizar membros e aliados do governo por suposta “omissão” frente às invasões de terras produtivas. Já no primeiro mês de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou os pedidos para que sejam ouvidos dois ministros do governo: Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, que chefiam as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, respectivamente. Os parlamentares querem saber quais medidas o governo federal tem tomado para combater as invasões de terras organizadas pelo MST recentemente. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do colegiado, antecipou que o grupo parlamentar deve “identificar as lideranças, para que elas possam ser responsabilizadas” e “também o rastreamento dos recursos, do dinheiro que é usado para financiar as invasões”.