Em entrevista exclusiva ao programa Caminhos com Abilio Diniz, da CNN, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o problema do Brasil é que o país “tributa muito, cobra muito e cobra mal”, além de gastar “muito e mal”.
Tebet avaliou que o grande desafio de 2023 é o Plano Plurianual (PPA), que, segundo ela, será feito de forma participativa, com toda a sociedade.
De acordo com a ministra, o PPA se tornará a “bíblia” e um “mantra” do governo.
“A partir de agora, do mês de maio e de junho, estamos percorrendo todos os Estados e capitais brasileiras, perguntando para as pessoas, para os conselhos e para a sociedade: que Brasil vocês querem para os próximos quatro anos?”, disse.
Ela complementou que o PPA será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, devendo ser aprovado até o final do ano.
“Temos os eixos do fortalecimento da democracia, o da sustentabilidade, o da diversidade, quais são os programas nas áreas da saúde, educação, da segurança pública, da infraestrutura”, complementou.
Ao falar sobre como o Brasil pode crescer, citou o “cobertor curto” orçamentário que precisa “abrigar todo mundo” e ressaltou a necessidade do Brasil de fechar parcerias com o setor privado.
“Não podemos esquecer que investimento público sozinho não faz o Brasil crescer. O crescimento tem que vir com parceria da sociedade e do investimento privado, ou seja, parcerias público-privadas, concessões, autorizações, permissões”, disse.
“Vai ser lançado o novo PAC, que não é PAC, vai ter um novo programa a ser lançado pelo presidente, que é justamente com o objetivo de fazer com que o Brasil volte a crescer”, adicionou.
Tebet também explicou que a “obsessão por crescimento” por parte do governo se deve ao fato de ser o “crescimento que gera emprego, que gera renda, a renda que aquece a economia e faz a economia circular”.
Ela ponderou, entretanto, que é necessário inclusão e aumento da produtividade, pois “não adianta crescer e deixar os ricos mais ricos e os pobres cada vez com maior dificuldade”.
Tebet pontuou também à CNN que seu ministério engloba tanto “presente” quanto “futuro”, sendo duas vertentes que precisam andar juntas.
A ministra destacou que o papel da Pasta é fazer, por determinação do presidente, que o dinheiro vá especialmente para as políticas públicas prioritárias.
Além disso, “achar espaço fiscal para, pelo menos, cobrir os programas sociais elementares, já ir pensando a médio prazo, já a partir do ano que vem, de que forma vamos ser eficientes com as políticas públicas”, adicionou.
Tebet também citou que foi criada uma secretaria de avaliação de políticas públicas.
“Na realidade, nós estamos lá, necessariamente, para cortar gastos, mas para garantir a qualidade dos gastos públicos. E, com isso, nós vamos economizar para poder jogar esse dinheiro de forma eficiente para a população”.
Arcabouço fiscal e reforma tributária
Simone Tebet avaliou que, com a entrega do projeto do novo marco fiscal, o governo mostrou que sabe que tem que controlar os gastos públicos e que não pode endividar o Brasil.
Além disso, o texto mostra que “vamos estabilizar a curva do crescimento da dívida em relação ao PIB a médio prazo. Nós vamos zerar o déficit”.
“Isso é o primeiro passo para que o Copom, já na próxima reunião, por exemplo, pós-arcabouço, que se dará nestes próximos dias, tenha condição de baixar a taxa de juros”, avaliou.
Para ela, a reforma tributária, por sua vez, é importante para que as indústrias sejam competitivas com os produtos do exterior, sendo a “cereja do bolo”.
A expectativa da ministra é de que a reforma tributária seja aprovada até 31 de dezembro.
“Ou é agora que aprovamos a reforma tributária, ou não a aprovamos nos próximos dez anos”, alertou.
“Dependemos da reforma tributária para começar a produzir efeitos a partir de 2025”, disse.
“[Em] 2024, nós nos garantimos, mas nós precisamos em 2025 da reforma tributária, porque tem um número (…) que mostra que a reforma tributária tem a capacidade de dobrar o PIB do Brasil”, informou, citando um estudo sobre projeções de crescimento.
A ministra avaliou ainda que a receita certa para conseguir “dignidade para as pessoas” é aprovar o arcabouço fiscal — mostrando que o governo tem seriedade e responsabilidade com as contas públicas, estando de olho no problema do endividamento — e a reforma tributária, que, em sua avaliação, nunca esteve tão madura para ser aprovada como agora.
Invasões do MST
À CNN, Simone Tebet afirmou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é “legítimo” e de “espaços produtivos”, mas discordou das invasões feitas pelo grupo.
Ela ressaltou que as “pessoas precisam ter um pedaço de chão, uma casa popular na cidade” e que o governo está aberto ao diálogo.
“Não precisa invadir para pegar a porta aberta do Palácio, eles conseguem falar até com o presidente da República”.
Banco Central, taxa de juros e relação com Campos Neto
A ministra do Planejamento pontuou à CNN que tem convicção de que as decisões do Banco Central sobre números e taxa são técnicas.
Assim, ela discute apenas a “forma”, pois, conforme destacou, embora autônomo, o BC faz parte da administração pública.
“Seus comunicados, suas atas, são atos políticos. E eles têm que, por serem atos políticos, estarem sempre antenados e trabalharem com o Brasil real, ter uma visão ampla do Brasil”.
Para Tebet, não basta apenas o BC fazer análise técnica: quando a taxa de juros foi elevada, havia instabilidade institucional, e o aumento é necessário para combater a inflação.
“Concordo com o Banco Central: não pode ter pior imposto para o brasileiro do que a inflação. Por isso, eu respeito as decisões técnicas do Banco Central”, complementou.
A ministra avaliou que não há mais instabilidade institucional no Brasil e voltou a citar o novo marco fiscal “quase que aprovado pelo Congresso” e que o governo está fazendo “o dever de casa”.
“O que nós esperamos do Banco Central, aí fazendo uma análise da parte política, é que as atas, os comunicados, venham já sinalizando que o ambiente político interfere positivamente na economia”, advertiu.
Por fim, ressaltou que a relação entre ela, Roberto Campos Neto, presidente do BC, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é muito boa. “Almoçamos uma vez por mês e conversamos semanalmente no WhatsApp”.
Convivência com Lula e ministros
Durante o programa Caminhos com Abilio Diniz, Tebet reconheceu que tem uma visão econômica diferente do PT, mas que o “amor ao Brasil e à democracia” que compartilham é maior do que aquilo que os separa.
“Lamentavelmente, o segundo turno não levou dois democratas [para a disputa presidencial], então, não havia outro caminho”, comentou sobre ter apoiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do ano passado.
A atual ministra do Planejamento ficou em terceiro lugar na corrida à Presidência da República. Ela disse que foi candidata sabendo de todas as dificuldades, mas em um projeto “muito mais político do que eleitoral”.
“Queria abrir um caminho para o campo democrático, porque, na polarização, é preciso partir sempre de centros fortes para dar o equilíbrio”, adicionou.
Classificando a missão à frente do ministério como um “desafio”, ela ressaltou que tem recebido de Haddad e da equipe econômica “portas abertas” para fazer contrapontos, ser o “equilíbrio” e, como afirmou, a voz da oposição para que cheguem a denominadores comuns.
Tebet colocou que teve coragem de estar sempre do “lado certo da história”, mesmo que houvesse custo político por essa atitude.
Assim, Tebet diz entender que o MDB tem esse fator como ativo que deve ser explorado.
Relacionando à corrida eleitoral, ela destacou ainda que muitas mulheres se sentiram representadas por sua candidatura, que “o MDB teve uma figura feminina que teve a coragem de tomar posição, ainda que muitos não concordem, e que ela procurou representar da melhor forma possível as mulheres”.