O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar, retirar e analisar os dados dos celulares apreendidos com os presos em flagrante pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do Supremo, Congresso e Palácio do Planalto.
A autorização de Moraes é válida somente aos aparelhos apreendidos pela polícia no momento das prisões em flagrante dos acusados.
A decisão atende a um pedido dos investigadores. Eles argumentaram a Moraes que o material a ser obtido pode ajudar na análise das ações penais que serão abertas contra o grupo.
Também avaliaram que as informações podem servir para outras investigações sobre o mesmo caso, como em relação a financiadores, incitadores e possíveis autoridades.
“A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, afirma o documento da polícia.
O ministro permitiu a medida “diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais”.
“No caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”, afirmou.
“Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito”, completou.
Histórico
Após os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações formais contra 1.390 envolvidos, entre os quais incitadores e executores.
Desde abril, o STF tem analisado as denúncias apresentadas contra os denunciados. Até o momento, analisando caso a caso, decidiu por abrir ações penais contra 550 pessoas.
Com a abertura destas ações, começa a etapa de colheita de provas, de depoimentos de testemunhas e apresentação de defesas. Somente após este passo o Supremo vai julgar a conduta de cada um.
Com a análise dos dados dos celulares autorizadas, os policiais poderão buscar provas que vão orientar justamente a produção destas provas.
