O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá instituir um imposto digital para varejistas estrangeiras no caso de compras até US$ 50. O novo anúncio sobre a tributação de empresas de e-commerce estrangeiras é o último episódio do que está se tornando um nó para o governo. Segundo o ministro, haverá um plano da Receita para o segmento para “evitar problemas”.
“Vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que se chama no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, afirmou Haddad. O argumento, no entanto, não convence muita gente, como os especialistas ouvidos pela IstoÉ Dinheiro.
Embora não acredite que as empresas deixarão de repassar o custo ao consumidor, Braga afirma que a isso até seria factível em uma situação especial, caso existisse uma contrapartida do governo. “Toda a forma de incentivo fiscal implica em renúncia de receita de arrecadação para que em troca se possa ter benefícios. Poderia ser o caso, por exemplo, da abertura de subsidiárias em território brasileiro, gerando empregos, que na última milha provocaria a recuperação da arrecadação pelo movimento econômico. Mas esse tipo de discussão frustra a intenção do governo de que a taxação dos sites estrangeiros possa contribuir no curto prazo para a meta de aumentar a arrecadação, como proposta no novo arcabouço fiscal”, diz Braga, resumindo a dificuldade do governo em aumentar a receita sem aumento de impostos.
O objetivo principal da taxação é aumentar a arrecadação federal diante de uma projeção do próprio governo de um déficit fiscal de R$ 107 bilhões em 2023. A taxação do e-commerce aumentaria a arrecadação em estimados US$ 8 bilhões e faz parte da cruzada de Haddad para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo e combater os “jabutis tributários”, termo usado pelo ministro para se referir a distorções causados por incentivos, subsídios, fraudes e práticas como a triangulação financeira com paraísos fiscais. Ele também tem mirado empresas de apostas para aumentar a arrecadação do governo.
Augusto Caramico, analista de mercado e professor de finanças na PUC-SP, afirma que qualquer empresa, se tiver a oportunidade de repassar os custos ao consumidor, irá fazê-lo, já que ela sempre irá tentar preservar as suas margens para manter a lucratividade.
“A forma como esse imposto incidirá ainda não está muito clara, porque todo tributo precisa de um fato gerador, que no caso seria a compra de um bem, para então ter uma hipótese de incidência. Aparentemente seria um imposto de importação puro. Então quando o ministro fala que não haverá custo adicional ao consumidor, soa mais como retórica, já que não existe uma garantia que a empresa, ao ter um aumento de custos, não irá repassá-los”, afirma ele.
Para o professor, se não for criado um mecanismo de isenção fiscal, como um índice de nacionalização mínima para a empresa, ou algum tipo de conta que possa fazer uma compensação tributária, os custos serão repassados aos consumidores sempre que a empresa tiver essa oportunidade. Ele afirma que é necessário ter um maior detalhamento de como será feita a taxação e em qual patamar, além de eventuais contrapartidas às empresas, para entender melhor como o governo espera que as empresas de comércio eletrônico não aumentem seus preços e repassem os custos aos consumidores.
Investimentos no Brasil
Anúncios recentes apontam que, ao menos no caso da Shein, a empresa está disposta a fazer grandes investimentos e nacionalizar boa parte da produção para manter a sua competitividade no Brasil.
A marca de fast fashion anunciou que irá investir de R$750 milhões no país nos próximos três anos para aumentar a competitividade de fabricantes têxteis brasileiras, por meio de tecnologias e treinamento, além de prever parcerias com cerca de 2 mil fabricantes brasileiros e a geração de 100 mil novos empregos.EM
Em linha com a narrativa do governo, a empresa disse que pretende manter os níveis de preços praticados no Brasil mesmo com o início de uma produção local, já que visa compensar maiores custos de fabricação com economias em logística, além de afirmar que atua 100% em conformidade com as leis brasileiras.
