O Ministério Público do Estado do Acre) MP-AC) deverá abrir, em breve, uma investigação para apurar a possível realização irregular de abastecimento da frota de ônibus da Ricco Transportes e Turismo Ltda pela empresa Auto Posto Correntão LTDA, em Rio Branco. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição na sexta-feira, 3.
Apesar do órgão controlador ter decidido arquivar o inquérito civil acerca das possíveis irregularidades no processo de contratação Emergencial da empresa Ricco Transporte por parte da Prefeitura Municipal de Rio Branco, a promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, destacou que em meio às investigações, o órgão recebeu informações de que a empresa Auto Posto Correntão LTDA estaria, supostamente, realizando o abastecimento da frota de ônibus da Ricco Transportes e Turismo Ltda. Em meio aos atos irregulares, foram encaminhados ofícios aos sócios administradores do posto, a fim de prestarem depoimento sobre os fatos em apuração.
No entanto, o termo de declaração esclareceu que o Auto Posto Correntão LTDA, apesar de não possuir contrato firmado com o Município de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., forneceu combustível à empresa mediante pagamento antecipado, bem como se comprometeu a fornecer os documentos requisitados, quais sejam, cópia do contrato 1230011/2022, firmado com a EMURB e RBTRANS e levantamento dos valores recebidos a título de abastecimento realizado pela Ricco no Auto Posto Correntão.
Com isso, o MP decidiu que seja aberta uma investigação para apurar o caso. “Seja instaurada Notícia de Fato, com o consequente traslado de cópia da documentação pertinente ao tema, a fim de que sejam apurados os fatos em questão em novo procedimento”, diz trecho do despacho.
